A Resolução CFE nº 03/87 fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física. Sobre eles, é correto afirmar que:
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Considerando as generalidades acerca dos equipamentos utilizados na sala de necrópsia, assinale a opção em que é apresentada a correlação correta entre o nome e a função dos aparelhos normalmente utilizados pelo técnico.
É recomendado que o agente de segurança socioeducativo, no
exercício de suas atividades em unidades de atendimento a
adolescentes infratores, considere aspectos pedagógicos. Acerca
desse tema, assinale a opção correta.
Os bancos ganham dinheiro com receitas de intermediação financeira e com receitas de prestação de serviços e tarifas. Entre as principais receitas bancárias de prestação de serviços e tarifas, destacam-se:
I. tarifas sobre depósito à vista e sobre aplicações em CDBs;
II. tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia;
III. tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito;
IV. receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.
Está(ão) correta(s) somente:
I. tarifas sobre depósito à vista e sobre aplicações em CDBs;
II. tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia;
III. tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito;
IV. receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.
Está(ão) correta(s) somente:
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
As empresas estatais, no que se refere à constituição e ao funcionamento dos respectivos conselhos de administração e fiscal, deverão contar com a efetiva participação de acionistas minoritários.
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é
MPU•
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.
Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.
CNJ•
Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.
Sobre as ações da atenção básica do Sistema Único de
Saúde (SUS), marque a opção INCORRETA:
ISAE•
Relativamente à intervenção dos Estados nos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
II. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
III. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:
I. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
II. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
III. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, entre outros motivos, não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n° 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o
processo de reclassificação de alunos da educação
básica deve constar da:
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de processos.
O EPC (Event Process Management) é um padrão de modelagem de processos que pode ter sintaxe ou semântica bastante variada em sua utilização.
Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinale a alternativa correta.
Em comparação às demais técnicas de fixação e conservação de peças anatômicas, a técnica de plastinação
Clay E. Allred e E. Roland Menzel (A Novel Europiumbioconjugate
Method for Latent Fingerprint Detection. In: Forensic
Science International, n.º 85, Elsevier Science Ireland Ltda., 1997, p.
83-94) desenvolveram um novo método de detecção de impressão digital
latente com base em uma reação específica entre o íon európio e lipídios.
A aplicabilidade do método, tanto para superfícies porosas como lisas,
a ausência de solventes clorofluorcarbônicos, a sensibilidade, a rapidez
e o baixo custo são fatores que podem tornar essa abordagem o principal
método de detecção de impressão digital em um futuro próximo. Nela,
o ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) é usado como ligante de
conjugação que forma um complexo não-fluorescente com o íon európio
(etapa I). Esse complexo é capaz de ligar-se covalentemente a lipídios da
impressão digital (etapa II), na proporção de uma molécula de EDTA-Eu
para cada molécula de lipídio. Nessa reação, algumas ligações entre o íon
európio e o EDTA são desfeitas, expondo parcialmente o íon európio,
que se torna, então, disponível para complexar com outro ligante, como
a 1,10-fenantrolina ou a tenoiltrifluoroacetona (TFA), capaz de
sensibilizar o íon európio a ponto de torná-lo fluorescente (etapa III).
Após esse tratamento, a impressão digital torna-se nitidamente visível
sob excitação por radiação ultravioleta. A figura I acima mostra o
esquema dessas reações e a figura II mostra a estrutura de um complexo
metal-EDTA genérico, em que a letra M representa o íon metálico.
Sabendo que M(H) = 1 g/mol, M(C) = 12 g/mol,
M(N) = 14 g/mol, M(O) = 16 g/mol e
M(Eu) = 152 g/mol e supondo que a impressão
digital seja formada exclusivamente pelo lipídio de
fórmula C27H50O6, então 0,5 mg de complexo
EDTA-Eu é suficiente para reagir com pelo menos a
metade de todas as moléculas contidas em uma
impressão digital de 1 mg.
M(N) = 14 g/mol, M(O) = 16 g/mol e
M(Eu) = 152 g/mol e supondo que a impressão
digital seja formada exclusivamente pelo lipídio de
fórmula C27H50O6, então 0,5 mg de complexo
EDTA-Eu é suficiente para reagir com pelo menos a
metade de todas as moléculas contidas em uma
impressão digital de 1 mg.
ACERCA DO CONCURSO DE AGENTES (CONCURSO DE PESSOAS) E DO CRIME CONTINUADO, CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – O legislador, tanto do Código Penal como do Código Penal Militar, adotando o princípio do nullum crimen sine culpa como parâmetro de toda a reforma penal, previu a participação de crime menos grave – também chamada de cooperação dolosamente distinta, segundo a qual, “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado menos grave”.
II – Em termos de concurso de agentes, o Código Penal Militar de 1969 adotou uma teoria monista temperada ou mitigada, permitindo a distinção entre os concorrentes.
III – Antenor agride Carlos, deixando-o prostrado no chão e vai embora. Benício vem e furta os objetos de Carlos. Ocorre autoria colateral. Antenor responde pelas lesões; e Benício responde por furto, se não houve ajuste. Havendo ajuste, respondem os dois por roubo.
IV – O crime continuado é tratado de forma mais severa no CPM (art. 80) do que a prevista no Código Penal comum (art. 71). Assim, em que pese o caráter especial da norma penal militar, é possível aplicar o dispositivo do CP ao caso concreto, por analogia da norma penal mais benéfica.
I – O legislador, tanto do Código Penal como do Código Penal Militar, adotando o princípio do nullum crimen sine culpa como parâmetro de toda a reforma penal, previu a participação de crime menos grave – também chamada de cooperação dolosamente distinta, segundo a qual, “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado menos grave”.
II – Em termos de concurso de agentes, o Código Penal Militar de 1969 adotou uma teoria monista temperada ou mitigada, permitindo a distinção entre os concorrentes.
III – Antenor agride Carlos, deixando-o prostrado no chão e vai embora. Benício vem e furta os objetos de Carlos. Ocorre autoria colateral. Antenor responde pelas lesões; e Benício responde por furto, se não houve ajuste. Havendo ajuste, respondem os dois por roubo.
IV – O crime continuado é tratado de forma mais severa no CPM (art. 80) do que a prevista no Código Penal comum (art. 71). Assim, em que pese o caráter especial da norma penal militar, é possível aplicar o dispositivo do CP ao caso concreto, por analogia da norma penal mais benéfica.
FGV•
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:
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