A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, aponta, no Artigo 59, algumas condições básicas que precisam estar presentes na organização escolar.
Nesse sentido, prevê atendimento especializado aos alunos com:
De acordo com o seu Estatuto Social, aprovado pelo
Decreto no 4.418/2002, o Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social exercitará suas atividades visando a
estimular a
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
tem por objetivo apoiar programas, projetos, obras e
serviços que se relacionam com o desenvolvimento
econômico e social, sendo o principal instrumento de
execução da política de investimento do
Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros:
Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu.
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.
Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante
forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder,
podendo ser penalmente responsabilizado o agente que
forjou o flagrante.
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;
As distintas fases ou desdobramentos da Operação Lava Jato, investigação instaurada pela Polícia Federal, em março de 2014, com o fim de apurar, entre outros crimes, os de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, desvios de recursos públicos e corrupção de agentes públicos, têm, em geral, recebido denominações específicas: Operação Juízo Final, Operação A Origem, Operação Politeia, Operação Radioatividade, Operação Nessun Dorma, Operação Catilinárias, entre outras.
Em março de 2016, foi dado início à 26ª fase daquela operação que foi denominada de
Considerando as generalidades acerca dos equipamentos utilizados na sala de necrópsia, assinale a opção em que é apresentada a correlação correta entre o nome e a função dos aparelhos normalmente utilizados pelo técnico.
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.
O Programa de Policiamento com Motocicletas, no Estado de São Paulo, será indicado para as cidades que estejam compreendidas na seguinte faixa populacional:
O artigo 208 da Constituição Federal/88 trata da
educação brasileira, no qual afirma que o entendimento
educacional dos portadores de deficiência deve ser:
Mariana foi escalada para prestar serviço num posto de
saúde, por ter habilidade para cuidar da organização das
enormes filas, prestar informações corretas e zelar pela
segurança dos usuários, transmitindo, assim, tranqüilidade
às pessoas. As habilidades de Mariana, adequadas a essa
função, são: