Com relação a apoio marítimo e tipos de mercadorias, navegação e tipos de navios, julgue os itens subsequentes.
Prático é o profissional aquaviário, não tripulante, que presta serviço de praticagem embarcado. O serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante requeridos por força de peculiaridades da rota a ser navegada.
“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado
pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________
e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto
direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de
___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas,
respectivamente:
Segundo dispõe expressamente o Caderno de Conceitos,
Diretrizes e Procedimentos da Superintendência de Segurança
e Disciplina da Fundação CASA-SP, cada agente de
apoio socioeducativo deve garantir não apenas a integridade
física dos adolescentes, mas contribuir para que todos os
jovens atendidos vejam nele
No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue os itens a seguir.
O microfilme de segurança serve à preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.
No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue os itens a seguir.
Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, são de guarda permanente.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
Julgue o item que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.
Assinale a opção em que é apresentada a atitude relacionada à segurança do trabalho que o técnico em necrópsia deve tomar em sua atividade profissional.
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – Um cadete da PM, com 17 anos de idade, durante o desfile de 7 de setembro, desentende-se com um cadete do Exército, que estava em forma no pelotão ao lado do seu, desferindo no militar do EB um golpe com a coronha do fuzil, lesionando-o gravemente (CPM, art. 209, § 1º). A competência para processo e julgamento é da Justiça Militar da União.
II – Militar de 17 anos, desde que tenha desenvolvimento psíquico suficiente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento (CPM, art. 50) é penalmente imputável. A norma penal militar está em consonância com o art. 5º, § 2º, da Lei do Serviço Militar [será permitida a prestação do serviço militar como voluntário a partir dos 17 anos de idade] e, com o art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Código Civil de 2002 [cessa, para os menores, a incapacidade, pelo exercício de emprego público efetivo]
III – O Código Penal Militar, na esteira do revogado Código Penal comum de 1969 (revogado sem nunca entrar em vigor), acabou com as medidas de segurança para imputáveis e aboliu o sistema do duplo binário para semi-imputáveis, substituindo-o pelo denominado sistema vicariante, segundo o qual, o juiz ou impõe pena ou medida de segurança, vedada a cumulação de ambas.
IV – Tanto no Código Penal comum, como no Código Penal Militar, a emoção como a paixão não excluem a imputabilidade penal.
A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue os itens a seguir.
O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro Nacional por meio da emissão de títulos públicos e controlar a liquidez do mercado, atua como banqueiro do governo e emprestador de última instância.
Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito
ativo e passivo da infração penal.
Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica,
tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual
se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas
também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo,
ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar
simultaneamente a pessoa física e a jurídica.