Questões de Concursos

A Lei de Biossegurança aprovada em 2005 trata da(s)

Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional

Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito
ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica,
tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual
se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas
também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo,
ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar
simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

Julgue o item subsequente, relativos a temperatura de fusão, massa molar e temperatura de transição vítrea de plásticos. 

A temperatura de transição vítrea de plásticos provenientes de copolímeros aleatórios independe da composição das cadeias poliméricas, com valores em uma faixa intermediária, compreendida entre as temperaturas de transição vítrea dos seus respectivos homopolímeros.

Segundo dispõe expressamente o Caderno de Conceitos, Diretrizes e Procedimentos da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, cada agente de apoio socioeducativo deve garantir não apenas a integridade física dos adolescentes, mas contribuir para que todos os jovens atendidos vejam nele

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.

O dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas modificações em relação à saúde das pessoas envolvidas.

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Considere o texto.

"Brasília, – Daniel, 19 anos, chegou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cruzeiro do Sul, no Acre, aos 16 anos. "Diziam que minha solução era a cadeia", lembra. Ele conta que cresceu em uma comunidade violenta e não tinha nenhuma perspectiva de vida até conhecer o centro." Fui acolhido com todos os meus problemas e me fizeram enxergar um mundo novo, longe de tudo o que eu já tinha feito e passado". Para Daniel, o serviço do Creas é essencial na recuperação dos adolescentes. "Saí transformado‖, destaca. Hoje, ele está seguindo carreira militar no Exército‖ – Nota publicada no site do MDS em 16/07/2015 00h00min – Disponível em: http://mds.gov.br/area-deimprensa/noticias/2015/julho/201csai-do-creas-transformado201d.

São objetivos das medidas socioeducativas:

Acerca dos princípios destacados no SINASE, assinale a opção correta.

O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro Nacional por meio da emissão de títulos públicos e controlar a liquidez do mercado, atua como banqueiro do governo e emprestador de última instância.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
 
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:

Leia com atenção o trecho abaixo.

No final da década de 60 inicia-se a construção da ponte Rio-Niterói, a qual recebeu o nome de ____. Neste mesmo período, a cidade de Niterói sofreu impacto em sua estrutura econômica, com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, efetivada pela Lei Complementar nº 20, de ____, que retirava de Niterói a condição de ____. A fusão trouxe o esvaziamento econômico imediato, mas aos poucos este quadro foi sendo modificado com a conclusão da ponte Rio-Niterói, obra que intensificou a produção imobiliária nas áreas centrais e nos bairros da zona sul, além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões oceânicas e ____. (2014/cidades/IBGE).

Para o correto preenchimento das lacunas acima, devem ser usados, respectivamente, os termos:

Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos. conforme a Lei n.° 8.112/ 90.

É sabido por todos que os Direitos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morador?

I – Em caso de flagrante delito.
II – Em caso de desastre.
III – Durante o período noturno por ordem judicial.

Analise a questão e assinale a alternativa correta:

No modelo de federação contemplado pela Constituição da República atualmente em vigência, é atribuição dos Estados:

I – legislar sobre a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, sendo-lhes vedada a expedição de medidas provisórias sobre tal tema.
II – explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
III – explorar diretamente e legislar sobre a exploração indireta, das águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União relativamente às quais não incida vedação estabelecida em lei complementar federal.
IV – mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. 

Estão CORRETAS: