Questões de Concursos

Julgue o  item  que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem
adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a
atividade executiva está concentrada na figura do presidente da
República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de
Estado e chefe da administração pública.

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

Pessoa que destrói coisa própria, com o fim de receber valor de seguro, pratica

O cheque está nominativo a Pedro da Silva, que, caso não o tivesse repassado a Antônio Pereira, para ser beneficiado com o produto do cheque, não teria outra opção a não ser endossá-lo para receber a quantia no caixa do banco, ou seja, o seu endosso seria imprescindível.

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.

Adicional- mente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto

Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC

46. A Superintendência de Segurança e Disciplina, visando manter a integridade física e mental dos servidores e dos adolescentes sob responsabilidade da Fundação, bem como a preservação de seus direitos, constatou a necessidade da preparação e padronização das ações e comportamentos do corpo funcional, diante de circunstâncias críticas. Nesse sentido, a Fundação CASA estabeleceu um manual de orientação que visa fornecer subsídios para atuação adequada, nos mais diversos momentos pelos quais possa passar um Centro de Atendimento. Esses momentos são definidos como NORMALIDADE, ATENÇÃO, SITUAÇÃO LIMITE E RESTABELECIMENTO DA ORDEM, que serão, respectivamente, simbolizados pelas cores

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:

I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.

IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à prevenção de sinistros em arquivos, julgue os itens que se seguem.

Microfilmes danificados devem ser colocados em recipiente com metilcelulose e enviados para um laboratório que possua meios adequados para o seu tratamento.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

No Linux, para aplicar a permissão total ao diretório xpto para o dono, para o grupo e para outros, utiliza-se o comando:

A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própria Constituição Federal, possibilita a intervenção de uns em outros. Nesse sentido, é correto afirmar que:

NÃO é princípio ético que orienta o trabalho das auditorias, de acordo com as Normas de Auditoria do TCU (NAT):

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao direito concedido ao preso.

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:

Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Constituinte Federal.

Assim, NÃO poderá