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Nada por aqui
A respeito da competência, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser
opostos, em regra, em petição dirigida ao
Analise as seguintes assertivas, a respeito da citação no processo civil:
I. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
II. A citação, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
III. Estando o réu ausente, a citação, em qualquer caso, poderá ser efetuada na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente.
IV. O militar, em serviço ativo, ainda que não encontrado em sua residência, não poderá ser citado na unidade em que estiver servindo.
V. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que seu advogado for intimado da decisão.
São corretas as assertivas:
Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo legal, permaneceu inerte.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de título executivo extrajudicial, deve, além dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:
Não é efeito da revelia:
Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.
A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:
Na execução fiscal é correto afirmar
Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem ser propostas demandas:
A propósito dos princípios gerais e fundamentais do processo civil, considere as seguintes proposições:
I - o direito processual constitucional abrange, de um lado, (a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; (b) de outro, a jurisdição constitucional;
II - o contraditório e ampla defesa são assegurados em todos os processos, inclusive administrativos, desde que neles haja litigantes ou acusados;
III - a Constituição Federal de 1988 deu concretude à igualdade processual que decorre do princípio da isonomia, transformando-a no princípio da paridade de armas, mediante o equilíbrio dos litigantes no processo civil, sendo, todavia, vedado ao juiz determinar a produção de provas, sem requerimento das partes, por violar o princípio da imparcialidade;
IV - em ação civil de indenização por danos morais e materiais, em face do normatizado na Carta Magna, que considera inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita;
De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que: