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Q232581•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

É certo afirmar que:

A)

Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

B)

O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

C)

É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

D)

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

E)

Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.

Q221837•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

O sindicato de determinada categoria de servidores públicos impetrou mandado de segurança coletivo para obstar a alteração da base de cálculo de determinada gratificação funcional que beneficiava parte de seus associados. O juiz concedeu a liminar e determinou a reunião de todos os processos de natureza individual na sua jurisdição, bem como determinou que o sindicato demonstrasse funcionamento há mais de um ano e apresentasse a autorização para o ajuizamento da ação.

Nesse contexto,

A)

a demonstração de tempo de funcionamento ou de autorização dos associados para a entidade de classe impetrar mandado de segurança coletivo não deveria ser exigida.

B)

o juiz, para conceder a liminar, não depende da oitiva prévia do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.

C)

a reunião dos processos foi bem determinada diante da litispendência que se opera entre a ação coletiva e as ações individuais.

D)

a exigência de autorização dos associados é indevida, mesmo quando a pretensão abranja apenas parte da categoria.

E)

a pertinência entre o objeto do litígio e os fins institucionais da entidade não é exigida no mandado de segurança coletivo e, consequentemente, para concessão da liminar.

Q163214•
Direito Processual Civil•
FCC•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo Jurídica

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:

A)

A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.

B)

É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.

C)

É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

D)

Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.

E)

É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.

Q205464•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

A)

Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.

B)

Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.

C)

Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.

D)

Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.

E)

A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

Q145052•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A)

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

B)

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

C)

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

D)

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

E)

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

Q231069•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo

A)

seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

B)

caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

C)

deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

D)

deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

E)

deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

Q526755•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

A)

o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

B)

o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

C)

o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

D)

o prazo determinado para a defesa.

Q225450•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A)

A resolução de questão prejudicial, por ser motivo da fundamentação da sentença, não faz coisa julgada material, salvo quando o réu requer essa questão mediante reconvenção ou quando decidida incidentalmente no processo.

B)

Nas ações genéricas, o juiz poderá proferir, liminarmente, sentença com resolução de mérito julgando procedente ou improcedente a pretensão do autor sem a oitiva da parte ré, quando a causa proposta for idêntica a uma anteriormente julgada por aquele juízo, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

C)

A sentença que dispõe sobre relação jurídica continuativa não faz coisa julgada material, podendo ser revista, a qualquer tempo, na mesma ação e no mesmo processo, integrando-se a sentença proferida à decisão anterior, em nova situação jurídica.

D)

Não estão sujeitas ao reexame necessário as sentenças proferidas contra a União, o estado, o DF, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

E)

A proibição de inovar veda ao juiz a prática de qualquer ato no processo depois da publicação da sentença; entretanto, quando verificada a ocorrência de nulidade da sentença proferida, poderá o juiz anulá-la e determinar o prosseguimento regular do processo.

Q224946•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito da prova e dos meios de prova, assinale a alternativa INCORRETA:

A)

é válido o meio de prova, ainda que não especificado no Código de Processo Civil, bastando que moralmente legítimo;

B)

ao réu cabe o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor e, a este, os fatos que constituem o seu direito;

C)

é possível a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova, mesmo que recaia sobre direito indisponível, desde que ocorra livre manifestação das partes;

D)

não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade;

E)

não respondida.

Q235959•
Direito Processual Civil•
Ação Popular•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Caio, Gerente comercial da Empresa X estatal de economia mista, após os trâmites de estilo, subscreve, como representante legal da empresa, contrato de prestação de serviços com a Empresa Y, especialista na manutenção de cabos elétricos. Durante o período de dez meses, o servi- ço transcorre normalmente. No décimo-primeiro mês, a empresa Y falha, seguidamente, na prestação dos serviços avençados, sofrendo multa prevista no contrato. Inconformada, a empresa contratada impetra mandado de segurança contra o ato do Gerente comercial da Empresa X. No desenvolvimento da análise desse caso, constatou-se que

A)

a ação popular é cabível diante do prejuízo para a Administração Pública.

B)

o mandamus é perfeitamente cabível por ser o ato atacado de autoridade.

C)

as características peculiares das empresas controladas pelo Estado permitem, regra geral, o manejo da ação mandamental.

D)

os atos de gestão comercial das empresas públicas ou sociedades de economia mista não são atacáveis por mandado de segurança diante da novel legislação.

E)

os atos de gestão comercial somente estão infensos ao controle mandamental, se praticados pelo presidente da empresa pública ou sociedade de economia mista.

Q105920•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.

A)

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo.

B)

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo.

C)

É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

D)

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá responder ao processo, até a citação do proprietário ou do possuidor.

E)

Duas ou mais pessoas litigando, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, porque entre as causas há conexão pelo objeto.

Q224195•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

O servidor público Renato, maior, casado, foi citado pessoalmente para responder a ação proposta contra si pelo comerciário André, maior, solteiro.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Em sede de contestação, Renato deve alegar todas as defesas diretas e indiretas, desde que não sejam contraditórias entre si.

B)

Caso não possua provas para impugnar cada um dos fatos narrados por André, Renato poderá apresentar contestação por negação geral.

C)

Ainda que não haja prova inequívoca, pode o juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela quanto a um dos pedidos formulados por André, caso Renato não se insurja quanto a esse pedido.

D)

Se Renato não apresentar resposta, ficará configurada a revelia, cuja consequência será a procedência do pedido de André, salvo se se tratar de direitos indisponíveis.

E)

Se Renato pretender oferecer reconvenção ao pedido, deve fazê-lo no mesmo prazo fixado para a contestação, independentemente do momento de apresentação desta, sob pena de preclusão.

Q116934•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.

A)

Certo

B)

Errado

Q135116•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

A)

pelo correio, somente.

B)

pelo correio ou por oficial de justiça, através de carta precatória.

C)

por oficial de justiça, através de carta precatória, somente.

D)

por oficial de justiça, através de carta rogatória, somente.

E)

por oficial de justiça, através de carta de ordem, somente.

Q706508•
Direito Processual Civil•
Das Provas Produção Antecipada da Prova•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,

A)

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, salvo em relação a dados relativos a imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

B)

a produção antecipada da prova previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta.

C)

quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente prova pericial pode suprir-lhe a falta.

D)

a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

E)

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Q526543•
Direito Processual Civil•
Órgãos judiciários e auxiliares da justiça•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funções no processo contencioso ou voluntário:

A)

ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

B)

ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

C)

ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

D)

ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

E)

ter ele aconselhado alguma das partes acerca do objeto da causa.

Q177359•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC.

A)

Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente.

B)

Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação.

C)

Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir.

D)

Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa.

E)

A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo.

Q237526•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Com base na sistemática processual da ação popular, assinale a opção correta.

A)

No caso de decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição, são partes legítimas, para a execução ou cumprimento de sentença, o autor popular, outro cidadão, o MP, após o transcurso do prazo legal para o vencedor da ação, bem como as pessoas jurídicas corrés na ação, no que as beneficiar.

B)

Para o acolhimento da ação popular, cujo objetivo se restringe ao combate da ilegalidade ou da lesão ao erário público, não basta o fundamento de afronta à moralidade administrativa como objeto autônomo do pedido.

C)

Na ordem jurídica vigente, por intermédio da ação popular, podem ser tutelados, além do patrimônio público, direitos difusos e coletivos, especialmente os relativos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e aos direitos do consumidor.

D)

A ação popular ajuizada pelo cidadão é excludente de ação de improbidade administrativa deduzida em data posterior com a mesma causa de pedir.

E)

Há, na ação popular, litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e membros do tribunal de contas do estado, em hipótese de aprovação de contas objeto do pedido, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Q237783•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa.

II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá- la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor.

III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.

IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge.

V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos.

Assinale a alternativa correta.

A)

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

B)

A assertiva I é falsa, mas a III é verdadeira.

C)

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

D)

A assertiva V é verdadeira, mas a IV é falsa.

E)

A assertiva III é falsa, mas a V é verdadeira.

Q525785•
Direito Processual Civil•
Prazos

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

A)

cinco dias.

B)

três dias.

C)

quarenta e oito horas.

D)

quinze dias.

E)

trinta dias.

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