Questões de Concursos

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Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.

O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.

De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem

Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

Notificações

Nada por aqui

Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.

O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.

De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem

Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

Questões de Concursos

Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q526449•
Direito Processual Civil•
Recursos

Q58496•
Direito Processual Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q677576•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q50384•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q925917•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179937•
Direito Processual Civil•
Recursos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q25849•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q163069•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Q26383•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
CNMP•
Técnico do CNMP

Q526098•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Q32797•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q702010•
Direito Processual Civil•
Providências Preliminares e Saneamento•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q13639•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q23889•
Direito Processual Civil•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q33661•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q41341•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Q371077•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FGV

Q44627•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q175192•Direito Processual Civil•Pressupostos Processuais•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q117605•Direito Processual Civil•Do Juiz•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q44627•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q175192•Direito Processual Civil•Pressupostos Processuais•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q117605•Direito Processual Civil•Do Juiz•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q526449•Direito Processual Civil•Recursos

Q58496•Direito Processual Civil•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q677576•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q50384•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Oficial de Promotoria

Q925917•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q179937•Direito Processual Civil•Recursos•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q25849•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q163069•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Atendente Judiciário

Q26383•Direito Processual Civil•CPC 1973•FCC•CNMP•Técnico do CNMP

Q526098•Direito Processual Civil•Atos de comunicação•NCE•CGJ RJ•Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Q32797•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q702010•Direito Processual Civil•Providências Preliminares e Saneamento•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público Administrativa•2019

Q13639•Direito Processual Civil•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q23889•Direito Processual Civil•IADES•CFA•Analista Jurídico

Q33661•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública

Q41341•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário

Q371077•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•FGV

Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q44627•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q175192•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q117605•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q526449•
Direito Processual Civil•
Recursos

Q58496•
Direito Processual Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q677576•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q50384•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q925917•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179937•
Direito Processual Civil•
Recursos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q25849•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q163069•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Q26383•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
CNMP•
Técnico do CNMP

Q526098•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Q32797•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q702010•
Direito Processual Civil•
Providências Preliminares e Saneamento•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q13639•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q23889•
Direito Processual Civil•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q33661•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q41341•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Q371077•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FGV