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ID: 456997•
Direito Eleitoral•
Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.

ID: 233284•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com
revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

ID: 3606•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem
pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e
adesivos indicativos de preferência por determinado
candidato, realizou uma passeata pelas principais
avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha
manteve carro de som, transitando pelas ruas da
cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem
de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato
do partido Beta realizou distribuição de canetas,
camisetas e chaveiros com gravação de mensagem
deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período
da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento
da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

ID: 456488•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
IESES•
Tribunal Regional Eleitoral Maranhão•
Analista Judiciário

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

ID: 456556•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Proposta a Ação de Investigação Judicial contra candidato a Deputado Federal, que se sagrou vencedor nas urnas, para apurar a prática de abuso de poder econômico, foi proferido acórdão em 22/11, publicado em 24/11, reconhecendo a procedência do pedido, com declaração de inelegibilidade do candidato e a cassação do respectivo registro. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

ID: 456048•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

ID: 8847•
Direito Eleitoral•
IBFC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Com relação à arguição de inelegibilidade perante à Justiça Federal e sua disciplina pela Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 38333•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

ID: 50884•
Direito Eleitoral•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

ID: 9955•
Direito Eleitoral•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Na organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados

ID: 8991•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Sufrágio é o

ID: 837711•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.

ID: 456848•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

ID: 456985•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

ID: 251432•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

ID: 235326•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

ID: 38719•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal

ID: 9914•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

ID: 3583•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

ID: 50700•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

A suspensão de direitos políticos
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