Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
O artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal no 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer cargo, a condenação, pelos crimes que especifica, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. A esse respeito, o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
É certo que a diplomação
Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.
São órgãos da Justiça Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor
A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é