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Nada por aqui
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.
As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.
Assinale a alternativa CORRETA
. O partido político:
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.
Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.
O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profissional de pretenso candidato, em decorrência de infração ético-profissional por ele cometida, afasta a inelegibilidade do candidato por tal motivo.
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Os votos em branco e os votos nulos não têm qualquer influência na definição dos resultados de um pleito eleitoral.
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.