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Questões de Concursos

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ID: 1048335•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção.
Em razão dos cuidados que desejava dispensar a Joana, que acabara de alcançar a adolescência, Maria, de posse do termo judicial de guarda, analisou a Lei Complementar municipal nº 11/1998, com o objetivo de verificar a possibilidade de requerer a fruição de licença adotante.
Ao fim da análise, Maria concluiu corretamente que a licença

ID: 1042964•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 1050937•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Analista Previdenciário•
2024

Consoante a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público municipal deverá promover a sua apuração imediata, por meio de sindicância ou inquérito administrativo.
Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa correta.

ID: 1048129•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Psicologia•
2024

Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

ID: 956258•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei nº 2378 de 1992•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Técnico de Controle Interno•
2025

Francisco Anysio, aprovado em concurso público do município de Nova Iguaçu, foi nomeado para o cargo almejado e está cumprindo período de estágio probatório. O servidor é competente, mas também muito “piadista” e, por isso, está preocupado, já que, durante o estágio probatório, “Chico Anysio” sabe que terá sua aptidão e capacidade avaliadas para o desempenho do cargo. Conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, assinale a alternativa em que todos os fatores serão obrigatória e legalmente observados para a avaliação do servidor.

ID: 1042921•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Analista Tributário do Tesouro Municipal•
2024

No que tange aos Fundamentos da Organização Municipal e da Administração Pública prevista na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 876101•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Merendeira•
2024

São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que atrasam o progresso socioeconômico da região.

Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:

ID: 1042966•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal no Município de Nova Iguaçu.

Com base nas referidas leis, é correto afirmar que

ID: 1050906•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Auditor Fiscal Tributário•
2024

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

ID: 1050936•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Analista Previdenciário•
2024

João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que está internada em um município distante.
Sobre o caso, considerando o previsto na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

ID: 1042961•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

No que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particular, previstas no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 1042965•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Com relação a administração tributária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 1042967•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Sobre o procedimento fiscal previsto no Código Tributário de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seguir:

I. havendo prova, ou fundada suspeita, de que os bens e documentos se encontram em residência particular ou lugar utilizando como moradia, serão promovidas a busca e apreensão judiciais, sem prejuízo de medidas necessárias para evitar a remoção clandestina;

II. prescreve em 5 (cinco) anos o direito de retirar o saldo dos bens levados a hasta pública ou leilão;

III. é vedado à autoridade fiscal estimar de ofício a base de cálculo quando se tratar de sujeito passivo que não tenha condições de emitir documentos fiscais ou deixe, sistematicamente, de cumprir obrigações tributárias, acessórias ou principais;

IV. a Autoridade Fiscal ou qualquer pessoa, quando não competente para lavrar Auto e Termo de Fiscalização, poderá representar contra toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária ou de outras leis ou regulamentos fiscais.

Está correto o que se afirma em:

ID: 1037523•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Niterói•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Gestão Governamental•
2024

Sobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale a afirmativa correta.

ID: 1065198•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Prefeito, com funções, como órgão central do sistema jurídico municipal, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e fundacional no âmbito do Poder Executivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

ID: 957242•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei Orgânica do Município de Niterói•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as seguintes atribuições:

ID: 1042956•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Com relação ao IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 1042968•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Nova Iguaçu•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Com relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

ID: 1043250•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental•
2024

José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:
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