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A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Demanda contratada
2. Demanda de ultrapassagem
3. Demanda faturável
4. Demanda medida
( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).
( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e constantemente disponibilizada pela concessionária no ponto de entrega,conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga,seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).
( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerados para fins de faturamento,com aplicação da respectiva tarifa expressa em (kW).
Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica correta, de cima para baixo.
Assinale a única alternativa correta. A Anotação de Responsabilidade Técnica prevista na Lei Nº 6.496/77 define
O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 42 a 44.
Amadeu era um aluno complicado. Esmirrado e problemático. Vivia faltando às aulas e quando comparecia era sempre encaminhado para a diretoria por indisciplina. Já havia ultrapassado 50% de ausência. Estava na quarta série e já deveria estar na sexta. Célia, sua professora, andava muito preocupada e sempre tentava aproximar-se dele para tentar convencê-lo a comparecer às aulas e permanecer na escola. Um dia destes Amadeu chegou mais cedo do que de costume. Todos ficaram assustados quando perceberam que estava com o rosto inchado, cheio de hematomas e com uma expressão de desamparo. Apanhou do pai, cochichou para a professora um colega de classe. Célia não teve dúvida. Conversou com a direção da escola, convencida de que estavam esgotados os recursos escolares para solucionar o problema, e propôs que o caso fosse encaminhado às autoridades competentes...
O encaminhamento a que o texto se refere está amparado pelo
A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.
Nos casos em que a mencionada lei exige representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência.A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que