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Questões de Concursos

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ID: 15664•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, ocorrendo, por exemplo, com os selos de procedência que ligam o produto a determinado lugar ou região geográfica.

ID: 458544•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

ID: 193476•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Na hipótese de uma parte, na qualidade de autônomo, se obrigar a obter pedidos de compra e venda comercializados pela outra parte, tem-se um contrato de

ID: 21712•
Direito Empresarial e Comercial•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
Nos termos do disposto no art. 997 do CCB/2002, a Sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, EXCETO:

ID: 168679•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)

ID: 372232•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Empresariais•
FGV•
2018

Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes.
A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte

ID: 458509•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.

ID: 657478•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações civis.
II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência.
III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto existente em relação a coobrigado.
IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título cambial.
Estão certos apenas os itens

ID: 176737•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:

ID: 457356•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.

ID: 7961•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
BADESC•
Advogado

Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:

ID: 457815•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

O falido, inabilitado a desempenhar qualquer atividade empresarial a partir da decretação de sua falência, será novamente autorizado a exercer o ofício empresarial por meio de sentença que extinga suas obrigações, salvo se condenado por crime falimentar.

ID: 27264•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Auditor Fiscal da Receita Municipal

Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 457512•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.

ID: 458099•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta sobre warrant.

ID: 190586•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

Tanto Pedro quanto João possuem legitimidade ativa para litigar na hipótese e podem pleitear, sozinhos, o direito dos demais acionistas isoladamente.

ID: 25467•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque.

Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

ID: 21711•
Direito Empresarial e Comercial•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
O Código Civil/2002 estabelece que:

I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

II. Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade, antes de executados os bens sociais.

III. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

IV. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem individualmente pela integralização do capital social.

V. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.

Baseando-se nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 222174•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Com relação à emissão de debêntures nas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

ID: 8948•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Em relação à recuperação judicial,
Página 41
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