Questões de Concursos

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Q38320•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência

dos Tribunais de Justiça locais.

do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Conselho Nacional de Justiça.

do Presidente da República através do Procurador Geral.

Q37866•
Direito Constitucional•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

Que ao tratar dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estamos diante de uma norma de eficácia plena.

As normas constitucionais que contemplam as expressões “ nos termos da lei”, “na forma da lei”, “ a lei regulará” são normas constitucionais de eficácia restringível.

O estado de defesa, estado de sitio também são normas de eficácia contida porque dependem de um acontecimento de fato.

A norma constitucional que reza sobre o salário mínimo estabelece que este deverá ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do indivíduo e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, por isso não é um exemplo de norma programática.

A aplicação do Direito consiste em enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada.

Q36500•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:

Os Territórios poderão ser divididos em Municípios.

O Distrito Federal, autorizada sua divisão em Municípios, reger-se- á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, dispensada manifestação do Tribunal de Contas da União vez que não integrantes da Federação.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas apenas aos Municípios.

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Questões de Concursos de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

Q38320•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

dos Tribunais de Justiça locais.

do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Conselho Nacional de Justiça.

do Presidente da República através do Procurador Geral.

Q37866•
Direito Constitucional•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

Que ao tratar dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estamos diante de uma norma de eficácia plena.

As normas constitucionais que contemplam as expressões “ nos termos da lei”, “na forma da lei”, “ a lei regulará” são normas constitucionais de eficácia restringível.

O estado de defesa, estado de sitio também são normas de eficácia contida porque dependem de um acontecimento de fato.

A aplicação do Direito consiste em enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada.

Q36500•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:

Os Territórios poderão ser divididos em Municípios.

As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, dispensada manifestação do Tribunal de Contas da União vez que não integrantes da Federação.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas apenas aos Municípios.

Questões de Concursos

Q38320•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

Q37866•
Direito Constitucional•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q36500•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q38320•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

Q37866•
Direito Constitucional•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q36500•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35864•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Administrativo

Q33105•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q29155•
Direito Constitucional•
FGR•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Assistente Administrativo

Q27041•
Direito Constitucional•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Técnico Legislativo

Q24632•
Direito Constitucional•
CIS AMOSC SC•
Técnico Administrativo

Q23874•
Direito Constitucional•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q18285•
Direito Constitucional•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q16832•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q14256•
Direito Constitucional•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q14254•
Direito Constitucional•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q14244•
Direito Constitucional•
FGV•
SEDUC AM•
Assistente Social

Q12027•
Direito Constitucional•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

Q11181•
Direito Constitucional•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Municipal

Q10484•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q9902•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Q7542•
Direito Constitucional•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Q4973•
Direito Constitucional•
FJPF•
TJ AM•
Técnico Judiciário

Q38320•Direito Constitucional•FCC•TRE RN•Técnico Judiciário

Q37866•Direito Constitucional•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q36500•Direito Constitucional•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q38320•Direito Constitucional•FCC•TRE RN•Técnico Judiciário

Q37866•Direito Constitucional•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q36500•Direito Constitucional•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35864•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•IBAMA•Analista Administrativo

Q33105•Direito Constitucional•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q29155•Direito Constitucional•FGR•Prefeitura de Belo Horizonte MG•Assistente Administrativo

Q27041•Direito Constitucional•FGV•Câmara de Caruaru PE•Técnico Legislativo

Q24632•Direito Constitucional•CIS AMOSC SC•Técnico Administrativo

Q23874•Direito Constitucional•IADES•CFA•Analista Jurídico

Q18285•Direito Constitucional•IOBV•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar

Q16832•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Oficial da Polícia Militar

Q14256•Direito Constitucional•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q14254•Direito Constitucional•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q14244•Direito Constitucional•FGV•SEDUC AM•Assistente Social

Q12027•Direito Constitucional•FJG•Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•Advogado

Q11181•Direito Constitucional•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Municipal

Q10484•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q9902•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TRE GO•Técnico Judiciário

Q7542•Direito Constitucional•TJ SC•Técnico Judiciário

Q4973•Direito Constitucional•FJPF•TJ AM•Técnico Judiciário

Q38320•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

Q37866•
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TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

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IESES•
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TRE RN•
Técnico Judiciário

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IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35864•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
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Q33105•
Direito Constitucional•
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Defensor Público

Q29155•
Direito Constitucional•
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Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Assistente Administrativo

Q27041•
Direito Constitucional•
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Câmara de Caruaru PE•
Técnico Legislativo

Q24632•
Direito Constitucional•
CIS AMOSC SC•
Técnico Administrativo

Q23874•
Direito Constitucional•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q18285•
Direito Constitucional•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q16832•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q14256•
Direito Constitucional•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q14254•
Direito Constitucional•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q14244•
Direito Constitucional•
FGV•
SEDUC AM•
Assistente Social

Q12027•
Direito Constitucional•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

Q11181•
Direito Constitucional•
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Prefeitura de Manaus AM•
Analista Municipal

Q10484•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q9902•
Direito Constitucional•
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TRE GO•
Técnico Judiciário

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Direito Constitucional•
TJ SC•
Técnico Judiciário

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Direito Constitucional•
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TJ AM•
Técnico Judiciário