Questões de Concursos

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Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

Dispor sobre assuntos de interesse local.

Dispor sobre assuntos de interesse internacional.

Dispor sobre assuntos de interesse nacional.

Dispor sobre assuntos de interesse estadual.

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de cadeiras para os Vereadores que compõem a Câmara Municipal.

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

Determinado Secretário do Município de Salvador solicitou que sua assessoria, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, analisasse a possibilidade de doação dos bens do Município, bem como a existência de balizamentos quanto aos beneficiários.

A assessoria respondeu corretamente que a doação:

não pode ser realizada, pois a dilapidação do patrimônio municipal configura crime de responsabilidade do respectivo autor.

pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, sendo exigida autorização legislativa.

pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, exigida a autorização legislativa.

pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, não sendo exigida autorização legislativa.

pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, não sendo exigida a autorização legislativa.

Notificações

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Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

Dispor sobre assuntos de interesse local.

Dispor sobre assuntos de interesse internacional.

Dispor sobre assuntos de interesse nacional.

Dispor sobre assuntos de interesse estadual.

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de cadeiras para os Vereadores que compõem a Câmara Municipal.

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

A assessoria respondeu corretamente que a doação:

não pode ser realizada, pois a dilapidação do patrimônio municipal configura crime de responsabilidade do respectivo autor.

pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, sendo exigida autorização legislativa.

pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, exigida a autorização legislativa.

pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, não sendo exigida autorização legislativa.

pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, não sendo exigida a autorização legislativa.

Questões de Concursos

Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

Q27424•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Itatiba SP•
Motorista

Q47958•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Fisioterapeuta

Q841560•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Agente de Gestão Municipal•
2020

Q46452•
Legislação Municipal•
BIO RIO•
Prefeitura de São João da Barra RJ•
Médico Veterinário

Q53419•
Legislação Municipal•
COSEAC•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal

Q843573•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Q24378•
Legislação Municipal•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q840271•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Montes Claros•
COTEC•
Agente do Legislativo•
2020

Q27348•
Legislação Municipal•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27376•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Itatiba SP•
Auxiliar Administrativo

Q706817•
Legislação Municipal•
COMPERVE•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Advogado•
2019

Q40715•
Legislação Municipal•
Prefeitura de Patos PB•
Professor de Matemática

Q667409•
Legislação Municipal•
ITAME•
Prefeitura de Edéia GO•
Auditor da Receita Municipal•
2020

Q53320•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q53323•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q53325•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q27579•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Descalvado SP•
Secretário Administrativo

Q834225•Legislação Municipal•Legislação do Município de Princesa•AMEOSC•Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•2021

Q28643•Legislação Municipal•FEPESE•Prefeitura de Balneário Camboriú SC•Analista Legislativo

Q684291•Legislação Municipal•FGV•Prefeitura de Salvador BA•Técnico em Segurança do Trabalho•2019

Q834225•Legislação Municipal•Legislação do Município de Princesa•AMEOSC•Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•2021

Q28643•Legislação Municipal•FEPESE•Prefeitura de Balneário Camboriú SC•Analista Legislativo

Q684291•Legislação Municipal•FGV•Prefeitura de Salvador BA•Técnico em Segurança do Trabalho•2019

Q27424•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SP•Motorista

Q47958•Legislação Municipal•AOCP•Prefeitura de Camaçari BA•Fisioterapeuta

Q841560•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Agente de Gestão Municipal•2020

Q46452•Legislação Municipal•BIO RIO•Prefeitura de São João da Barra RJ•Médico Veterinário

Q53419•Legislação Municipal•COSEAC•Prefeitura de Niterói RJ•Guarda Municipal

Q843573•Legislação Municipal•Legislação do Município de Arapongas•FAFIPA•Guarda Municipal•2020

Q24378•Legislação Municipal•CGM RJ•Auxiliar de Controladoria

Q840271•Legislação Municipal•Legislação do Município de Montes Claros•COTEC•Agente do Legislativo•2020

Q27348•Legislação Municipal•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Fotógrafo

Q27376•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SP•Auxiliar Administrativo

Q706817•Legislação Municipal•COMPERVE•Prefeitura de Parnamirim RN•Advogado•2019

Q40715•Legislação Municipal•Prefeitura de Patos PB•Professor de Matemática

Q667409•Legislação Municipal•ITAME•Prefeitura de Edéia GO•Auditor da Receita Municipal•2020

Q53320•Legislação Municipal•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Fiscal de Posturas

Q53323•Legislação Municipal•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Fiscal de Posturas

Q53325•Legislação Municipal•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Fiscal de Posturas

Q27579•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SP•Secretário Administrativo

Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

Q834225•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde•
2021

Q28643•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q684291•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2019

Q27424•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Itatiba SP•
Motorista

Q47958•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Fisioterapeuta

Q841560•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Agente de Gestão Municipal•
2020

Q46452•
Legislação Municipal•
BIO RIO•
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Médico Veterinário

Q53419•
Legislação Municipal•
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Guarda Municipal

Q843573•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Q24378•
Legislação Municipal•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q840271•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Montes Claros•
COTEC•
Agente do Legislativo•
2020

Q27348•
Legislação Municipal•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27376•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Itatiba SP•
Auxiliar Administrativo

Q706817•
Legislação Municipal•
COMPERVE•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Advogado•
2019

Q40715•
Legislação Municipal•
Prefeitura de Patos PB•
Professor de Matemática

Q667409•
Legislação Municipal•
ITAME•
Prefeitura de Edéia GO•
Auditor da Receita Municipal•
2020

Q53320•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q53323•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q53325•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Q27579•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Descalvado SP•
Secretário Administrativo