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Questões de Concursos

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ID: 266499•
Legislação Municipal•
Plano diretor do município do Ipojuca PE•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Todos os Cargos

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

ID: 164867•
Legislação Municipal•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado.

Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal.

ID: 710185•
Legislação Municipal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Agente de Gestão Administrativa•
2019

Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

ID: 834215•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arenápolis•
Prefeitura de Arenápolis MT•
Prefeitura de Arenápolis MT Professor Educação Básica•
2021

Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:

ID: 671943•
Legislação Municipal•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•
2020


De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, são objetivos prioritários da referida municipalidade, EXCETO:

ID: 686088•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Fiscalização Municipal•
2019

João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago. Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de 

ID: 708114•
Legislação Municipal•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando esta dispensada no seguinte caso:

ID: 709453•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Capão da Canoa RS•
Agente Administrativo•
2019

De acordo com o site da Prefeitura de Capão da Canoa, o Município floresceu por volta de 1900, com o nome de ______________________, época em que os primeiros ranchos começaram a se agrupar à beira-mar. O local abrigava, além de pescadores, também alguns aventureiros. Por vezes o local era visitado por tropeiros, fazendeiros e viajantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 667459•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Metrô SP•
Oficial de Logística e Almoxarifado•
2020


Planejar e assegurar a disponibilidade, a qualidade e a logística de materiais, executar a distribuição e a movimentação de materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos é a finalidade do depósito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

ID: 228075•
Legislação Municipal•
Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.

ID: 224810•
Legislação Municipal•
Lei Complementar Municipal n093 03 MT•
UFMT•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Procurador Municipal

Em relação ao Estatuto dos Servidores Municipais de Cuiabá, Lei Complementar Municipal n.º 093/03, assinale a afirmativa correta.

ID: 670313•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020


Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

ID: 657051•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto:

ID: 669962•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020


De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1997, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que

ID: 667927•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:

ID: 668452•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Santo Augusto RS•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003: 

ID: 690015•
Legislação Municipal•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente de Fiscalização de Consumo•
2019

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal no 2.245/1991):
I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.
II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.
III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.
IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.
De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:

ID: 710411•
Legislação Municipal•
CONSULPLAN•
CODESG SP•
Advogado•
2019


Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA. 

ID: 706841•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Salvador das Missões RS•
Auxiliar Administrativo•
2019

O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:
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