Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO:
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Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.
A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes
FGV•
A Prefeitura de Salvador está desenvolvendo um projeto para possibilitar o uso do home-office entre seus servidores. Durante seu desenvolvimento, evidencia-se que o gerente de projetos se dedica em tempo integral à empreitada, enquanto sua equipe, apenas em tempo parcial. Tomando como base a situação apresentada, nota-se que a Prefeitura de Salvador utiliza um tipo de estrutura conhecida por
Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.
De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear:
Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal:
I. Interpelação sobre possível inconstitucionalidade de lei municipal.
II. A promulgação de um decreto legislativo.
III. O estabelecimento do regime jurídico dos servidores públicos municipais.
IV. A autorização de despesas para a Câmara, dentro dos limites legalmente estabelecidos.
V. Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Por sua vez, a Procuradoria Geral do município entendeu ter ocorrido usurpação legal de funções nos atos descritos em:
Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.
A Lei Municipal 1.517/2014, de 05 de fevereiro de 2014 dispõe sobre os símbolos oficiais de Acaraú. De acordo com a Lei NÃO é correto afirmar que
O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de inciativa do(a):
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande Lei Municipal n° 1.164/91, na hipótese do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados,menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo período de:
Segundo o art. 1º da Lei Municipal n° 13.775/2010, o transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel no Município de Campinas, constitui serviço _____ e será executado sob o regime _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
FCC•
Leonor é servidora municipal de Fortaleza e cuida de Margarida, sua mãe idosa. Margarida caiu, quebrou o fêmur, e terá que ficar deitada necessitando de cuidados 24 horas por dia. Tendo em vista que Leonor é a única pessoa que poderá cuidar de sua mãe, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é correto afirmar:
Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:
Os cargos de provimento efetivo terão aumentos de vencimento denominados avanços, sendo que a concessão de avanço será protelada na razão de quantos dias por falta não justificada?
FGV•
Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disciplinados em sua lei orgânica, o Vereador Alfa solicitou que sua assessoria analisasse quem estava legitimado a propor a sua emenda. A assessoria respondeu corretamente que a Lei Orgânica do Município de Salvador poderia ser emendada mediante proposta apresentada
FCC•
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença.
Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão devidas pela fiscalização
Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De a cordo com o art. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento, analise as afirmativas abaixo. I A nomeação será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de carreira. II O funcionário pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro de natureza distinta. III A readmissão é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo. IV A reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Das afirmativas, estão corretas
Das afirmativas, estão corretas
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.