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A apuração do tempo de serviço do servidor público será feita em dias, que serão convertidos em anos considerando o ano como trezentos e sessenta e cinco dias, será contado como exercício o afastamento em virtude de:
I. Casamento, até 10 dias consecutivos, contados da realização do pedido.
II. Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas oficiais.
III. Luto, a contar do falecimento do cônjuge ou filho, até 14 (quatorze) dias consecutivos ou pelo falecimento de pais, sogros, avos e irmãos até (03) dias.
IV. Para alistar-se como eleitor, em até dois dias.
De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:
Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.


Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações; lI. Gratificações e adicionais; IlI. Licença prêmio; IV. Auxílio para diferença de caixa.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. 
                                               As cidades perdidas da Amazônia                                          
                                                                                                                                Reinaldo José Lopes
        É inevitável pensar na floresta amazônica como uma gigantesca mata virgem, praticamente
intocada. Claro, todos sabemos que a região é habitada por dezenas de povos indígenas. Mas a
ideia predominante no imaginário das pessoas é a de que eles sempre viveram em perfeita
harmonia com o ambiente, interferindo o menos possível na natureza e tirando dela apenas o
essencial para sua sobrevivência. Ao que tudo indica, essa visão romântica está completamente
errada.
        Não que tenham sido erguidas na Amazônia pirâmides ao estilo das construídas por maias e
astecas na América Central – isso continua sendo pura ficção. Mas descobertas arqueológicas
feitas nas últimas três décadas indicam que, antes de o Brasil ser descoberto, a população nativa
da Floresta Amazônica era muito mais numerosa e sofisticada do que se costuma imaginar.
        Entre os anos de 1000 e 1400, verdadeiras superaldeias interligadas por boas estradas
dominavam certas regiões. Em outras, grupos de até 15 mil pessoas erguiam aterros com até 10
metros de altura para construir suas casas sobre eles e fugir das inundações. “Existiam
sociedades complexas em quase todo o rio Amazonas, no médio e baixo rio Orinoco, na Bolívia e
em outras áreas”, diz o arqueólogo americano Michael Heckenberger, que __ anos estuda um
conjunto de agrupamentos desse tipo no Alto Xingu. “Em 1500, a Amazônia provavelmente era
uma área de enorme variabilidade cultural, com grupos regionalmente interligados.”
        A ideia de uma Amazônia “urbanizada” na verdade é antiga. Quando os primeiros
exploradores espanhóis desceram o rio Amazonas vindos dos Andes, em 1542, o cronista da
missão – um frade chamado Gaspar de Carvajal – descreveu-__ como um lugar densamente
povoado. Do século 17 em diante, descrições desse tipo tornaram-se raras, o que levou muitos
céticos __ considerar que Carvajal e outros exploradores exageravam bastante nos relatos. Com
o advento da arqueologia científica, no século 19, ganhou força a hipótese de que o calor
excessivo, as chuvas constantes e o solo pobre em nutrientes inviabilizariam o surgimento de
qualquer tipo de civilização na Amazônia, já que seria impossível produzir alimentos para
sustentar grandes populações.
        A partir da década de 1980, porém, essa visão começou a ser questionada. As descobertas
começaram na foz do Amazonas, onde trabalhava a arqueóloga americana Anna Roosevelt, da
Universidade de Illinois. Na Ilha de Marajó, ela estudou os chamados tesos – morros cuja origem
é parcial ou totalmente artificial. Concluiu que eles haviam sido construídos por uma grande
população marajoara por volta do ano 1000. Os chefes tribais teriam usado os tesos como
fortalezas e postos de observação. Foi desse povo também a ideia de construir aterros anti-
inundação. Pelo volume de material encontrado nos sítios arqueológicos, acredita-se que podem
ter vivido ali cerca de 15 mil pessoas no século 16. Fonte: https://super.abril.com.br/historia/as-cidades
-perdidas-da-amazonia/ Texto adaptado especialmente para esta prova.
Considere o que se afirma sobre a pontuação do texto: I. Os fragmentos sublinhados nas linhas 09, 11 e 14 são separados por vírgulas porque são termos ou orações deslocados com valor de adjunto adverbial. II. O fragmento entre travessões na linha 20 está isolado pelos sinais de pontuação por se tratar de um aposto. III. A oração sublinhada na linha 28 classifica-se como subordinada adjetiva explicativa, o que justifica a pontuação empregada. Quais estão corretas?
As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.
O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:
De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal no 315/95, no que diz respeito ao direito de petição, assinale a alternativa correta. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O________________________ é a extinção dos cargos anteriores, removendo-se os seus titulares para novo grupo, categoria, cargo, nível e referência instituídos por esta Lei, observando-se a habilitação profissional e o tempo de serviço público prestado ao magistério público do Município de São José, sem alteração da área de ensino/atuação, disciplina e formação.
De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla uma afirmativa correta em relação à revisão do processo administrativo disciplinar.
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Recife, as comissões parlamentares de inquérito da Câmara Municipal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:
I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens do município. III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei. IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada. V. A aquisição de bens e imóveis.
Estão CORRETAS:

A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um dos pontos críticos na fiscalização municipal é o cumprimento de posturas e indicações de segurança na manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos no comércio. A Lei Complementar nº 10.741/2011 permite aos varejistas conservar em cômodos apropriados, armazéns e lojas, a quantidade de material inflamável ou explosivo, fixada pelo Corpo de Bombeiros, na respectiva licença.

O estoque não pode ultrapassar a venda provável de quantos dias, segundo a Lei?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a concessão de isenção, anistia ou remissão de débitos tributários dependerá
Acerca das regras do regime estatutário dos servidores de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA. 
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura Municipal exercerá fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.



Segundo essa Lei Complementar,
A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, trata do instituto da Posse, estabelecendo que tal instituto é “a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei”.
Acerca deste instituto, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse será efetivada através da assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
IV. Será facultado ao servidor apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Sobre o instituto da Posse previsto na Lei Municipal nº 190/2010, é correto o que se afirma em
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