Para o seu funcionamento, o Município de Porto Velho está estruturado com os seguintes poderes:
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Sobre os tributos previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que representa o conjunto de cargos de idêntica natureza, denominação e qualificação.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato de investidura em cargo público.
O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como:
FCC•
A Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o IPTU no Município, estabelece regras relacionadas ao valor venal dos imóveis, à sua base de cálculo e às alíquotas aplicáveis. De acordo com essa Lei Complementar,
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.
As cidades perdidas da Amazônia
Reinaldo José Lopes
É inevitável pensar na floresta amazônica como uma gigantesca mata virgem, praticamente
intocada. Claro, todos sabemos que a região é habitada por dezenas de povos indígenas. Mas a
ideia predominante no imaginário das pessoas é a de que eles sempre viveram em perfeita
harmonia com o ambiente, interferindo o menos possível na natureza e tirando dela apenas o
essencial para sua sobrevivência. Ao que tudo indica, essa visão romântica está completamente
errada.
Não que tenham sido erguidas na Amazônia pirâmides ao estilo das construídas por maias e
astecas na América Central – isso continua sendo pura ficção. Mas descobertas arqueológicas
feitas nas últimas três décadas indicam que, antes de o Brasil ser descoberto, a população nativa
da Floresta Amazônica era muito mais numerosa e sofisticada do que se costuma imaginar.
Entre os anos de 1000 e 1400, verdadeiras superaldeias interligadas por boas estradas
dominavam certas regiões. Em outras, grupos de até 15 mil pessoas erguiam aterros com até 10
metros de altura para construir suas casas sobre eles e fugir das inundações. “Existiam
sociedades complexas em quase todo o rio Amazonas, no médio e baixo rio Orinoco, na Bolívia e
em outras áreas”, diz o arqueólogo americano Michael Heckenberger, que __ anos estuda um
conjunto de agrupamentos desse tipo no Alto Xingu. “Em 1500, a Amazônia provavelmente era
uma área de enorme variabilidade cultural, com grupos regionalmente interligados.”
A ideia de uma Amazônia “urbanizada” na verdade é antiga. Quando os primeiros
exploradores espanhóis desceram o rio Amazonas vindos dos Andes, em 1542, o cronista da
missão – um frade chamado Gaspar de Carvajal – descreveu-__ como um lugar densamente
povoado. Do século 17 em diante, descrições desse tipo tornaram-se raras, o que levou muitos
céticos __ considerar que Carvajal e outros exploradores exageravam bastante nos relatos. Com
o advento da arqueologia científica, no século 19, ganhou força a hipótese de que o calor
excessivo, as chuvas constantes e o solo pobre em nutrientes inviabilizariam o surgimento de
qualquer tipo de civilização na Amazônia, já que seria impossível produzir alimentos para
sustentar grandes populações.
A partir da década de 1980, porém, essa visão começou a ser questionada. As descobertas
começaram na foz do Amazonas, onde trabalhava a arqueóloga americana Anna Roosevelt, da
Universidade de Illinois. Na Ilha de Marajó, ela estudou os chamados tesos – morros cuja origem
é parcial ou totalmente artificial. Concluiu que eles haviam sido construídos por uma grande
população marajoara por volta do ano 1000. Os chefes tribais teriam usado os tesos como
fortalezas e postos de observação. Foi desse povo também a ideia de construir aterros anti-
inundação. Pelo volume de material encontrado nos sítios arqueológicos, acredita-se que podem
ter vivido ali cerca de 15 mil pessoas no século 16. Fonte: https://super.abril.com.br/historia/as-cidades
-perdidas-da-amazonia/ Texto adaptado especialmente para esta prova.
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros: I. Indicações. II. Requerimentos. III. Moções. IV. Alvarás. Quais estão corretos?
O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar n° 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e indireta. A respeito desse tema, é correto afirmar que
Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por
Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.
Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:
Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.
Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município.
( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais.
( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si.
( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.
Assinale a sequência correta.
De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes: I. Orçamentos da administração direta. II. Orçamentos de autarquias municipais. III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município. Quais estão corretas?
Sobre os deveres do servidor público municipal, considere:
I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.
II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.
III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.
IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.
Estão incorretos os itens:
Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:
Quanto às gratificações e adicionais, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, é correto afirmar que:
Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies
É competência do prefeito
Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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