“A assistência às urgências se dá predominantemente nos "serviços" que funcionam exclusivamente para este fim – os tradicionais prontos-socorros – estando estes adequadamente estruturados e equipados ou não".
BRASIL. Constituição (1998). Lei Nº 2.048/2002.

De acordo com a lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atendimentos de urgência.
A avaliação da estrutura e do processo de produção das ações de saúde e do impacto dessas ações na população beneficiária de planos privados de saúde; a perspectiva de sistema; e a avaliação de maneira sistemática e progressiva, com explicitação dos critérios utilizados para construção dos indicadores são princípios norteadores da:
Nos termos da Lei n° 8.080/1990, a competência do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde é
Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.

I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos.
III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância.

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 - A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais”. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à leptospirose, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• O rato é o principal transmissor; isso ocorre porque a urina do rato contamina esgotos, córregos, água de chuva e lixo. Enchentes e chuvas fortes contribuem nos países tropicais e subtropicais para o contato do homem com águas e lama contaminadas pela urina do roedor, favorecendo o aparecimento de surtos da doença humana.
• O período de incubação é em média de quinze a trinta dias.
• Os sintomas incluem febre alta, calafrios, dores de cabeça, dores musculares, náuseas, vômitos, olhos avermelhados.
• Medidas preventivas incluem armazenar o lixo em sacos plásticos e em recipientes bem tampados, para a coleta, armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos, evitar contato com águas provenientes de enchentes e esgotos.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:
Assinale a alternativa que apresenta o problema-alvo da Política Nacional de Humanização da Atenção.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.
Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será

registrado o medicamento cuja preparação necessite de

cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização

ou conservação, quando

I. tiver em sua composição substância nova.

II. tiver em sua composição substância conhecida, à

qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em

terapêutica.

III. apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob

o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

É correto o que está contido em

Analise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.

I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.
II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.
III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.
IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Quais são os públicos que o Calendário Nacional de Vacinação abrange e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde, para as imunizações de rotina?
A política de saúde é frequentemente considerada em um sentido restrito, referindo-se a assuntos de cuidados médicos e à organização dos serviços de atenção à saúde. Entretanto, as políticas de saúde são influenciadas por uma ampla gama de decisões políticas e devem fornecer uma estrutura para ações de promoção à saúde.

São determinantes englobados por essas ações de promoção, EXCETO:
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde
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