Da apreciação da conveniência e oportunidade
do ato administrativo pode resultar a
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O motivo, um dos requisitos do
ato administrativo, pode ser conceituado como o
Assinale a opção incorreta, entre as assertivas
abaixo, relacionadas às funções institucionais do
Ministério Público à luz da Constituição Federal de
1988.
Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de
Considere os seguintes órgãos:
I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.
São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em
I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.
São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em
Aponte a opção correta.
A cláusula expressa de exclusão da garantia contra
a evicção:
Aristóteles Júnior teve reconhecido
determinado direito com base em interpretação
de certa norma administrativa, adotada em
caráter uniforme para toda a Administração.
Posteriormente, visando melhor atendimento de
sua finalidade, o Poder Público modificou referida
interpretação, em caráter normativo, de forma
retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que
já se encontrava consolidada na vigência da
anterior orientação. A situação narrada afrontou o
princípio denominado
A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e
Adolescência é:
A lei que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal
dispõe que a competência é irrenunciável e se
exerce pelos órgãos administrativos a que foi
atribuída como própria. No entanto, o mesmo
diploma legal ressalva os casos de delegação
legalmente admitidos,
A União, os Estados e o Distrito Federal
possuem competência concorrente para legislar,
dentre outras matérias, sobre
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio
do Estado Federado:
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente da República,
Independência nacional, autodeterminação
dos povos e igualdade entre os Estados são
considerados pela Constituição brasileira
Analise as asserções abaixo relativas ao controle
externo realizado pelo Tribunal de Contas da União
e assinale a opção correta.
I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.
I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.
A seguridade social será financiada por toda
a sociedade, de forma direta e indireta, mediante
contribuições sociais instituídas nos termos da
lei. Todavia, a Constituição não autoriza a
instituição de contribuição social
Perseu, analista judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho, vinha cometendo
sucessivas faltas disciplinares no exercício de
seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna
Processante não conseguia obter prova concreta
de sua responsabilidade administrativa. Diante
disso, Orfeu, como Presidente do respectivo
Tribunal Regional do Trabalho, determinou a
violação do sigilo das comunicações telefônicas
de Perseu. Nesse caso, essa interceptação
telefônica
Em caso de relevância e urgência, o
Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetêlas
de imediato ao Congresso Nacional. Com
relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
O país é o mesmo. O dia, mês e ano também. Brasil,
28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas
está 96% abaixo do que seria normal neste período. A taxa de
umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável
é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de
abril de 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores
cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão
ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.
"O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que
mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais
discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do país,
vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica
explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria
sobre as chuvas, chamada "bomba biótica", e pode mudar os
conceitos da meteorologia tradicional.
Olhemos, agora, por exemplo, não para a loucura do
tempo em um único país, mas sim para a "loucura a dois". Por
que chove tanto em algumas regiões distantes da costa, como
no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se
transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam,
embasados na metodologia da bomba biótica, que as florestas
são responsáveis pela criação dos ventos e a distribuição da
chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que
bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia
convencional, que explica a movimentação do ar sobretudo pela
diferença de temperatura entre os oceanos e a terra. Ao falarem
de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos
mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas.
Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia e principal proponente da
linha da bomba biótica no Brasil, somente ela é que explica com
clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão
minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que
transbordam o Norte e o Nordeste.
De acordo, porém, com o professor americano David
Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos
russos estão supervalorizando a força da bomba biótica.
(Adaptado de Maíra Magro. Istoé, 6/5/2009, p. 98-99)
28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas
está 96% abaixo do que seria normal neste período. A taxa de
umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável
é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de
abril de 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores
cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão
ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.
"O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que
mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais
discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do país,
vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica
explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria
sobre as chuvas, chamada "bomba biótica", e pode mudar os
conceitos da meteorologia tradicional.
Olhemos, agora, por exemplo, não para a loucura do
tempo em um único país, mas sim para a "loucura a dois". Por
que chove tanto em algumas regiões distantes da costa, como
no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se
transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam,
embasados na metodologia da bomba biótica, que as florestas
são responsáveis pela criação dos ventos e a distribuição da
chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que
bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia
convencional, que explica a movimentação do ar sobretudo pela
diferença de temperatura entre os oceanos e a terra. Ao falarem
de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos
mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas.
Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia e principal proponente da
linha da bomba biótica no Brasil, somente ela é que explica com
clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão
minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que
transbordam o Norte e o Nordeste.
De acordo, porém, com o professor americano David
Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos
russos estão supervalorizando a força da bomba biótica.
(Adaptado de Maíra Magro. Istoé, 6/5/2009, p. 98-99)
Ao falarem de chuva ... (3º parágrafo)
A frase acima está corretamente transcrita, sem alteração do sentido original, em:
A frase acima está corretamente transcrita, sem alteração do sentido original, em:
O texto abaixo foi construído obedecendo a determinado
esquema de ordenação das idéias. Indique
a opção que reproduz corretamente tal esquema,
baseando-se na seguinte numeração:
(I) Responsabilidade na tomada de decisão
(II) Refutação de determinada tese
(III) Posicionamento pessoal
A redução da maioridade penal não é uma solução mágica para o combate à violência. Precisamos urgentemente fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Além disso, as penas para os adultos que usam os menores buscando escapar da punição devem ser endurecidas. Cabe aos formuladores de políticas públicas definirem ações futuras com serenidade e isenção, para não agirem sob o impacto da emoção e da racionalidade.
(Baseado em texto da senadora Patrícia Saboya Gomes, FSP, 15/11/2002).
(I) Responsabilidade na tomada de decisão
(II) Refutação de determinada tese
(III) Posicionamento pessoal
A redução da maioridade penal não é uma solução mágica para o combate à violência. Precisamos urgentemente fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Além disso, as penas para os adultos que usam os menores buscando escapar da punição devem ser endurecidas. Cabe aos formuladores de políticas públicas definirem ações futuras com serenidade e isenção, para não agirem sob o impacto da emoção e da racionalidade.
(Baseado em texto da senadora Patrícia Saboya Gomes, FSP, 15/11/2002).
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