Questões de Concursos

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Q325•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispõe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:

por quem não seja legitimado.

após exaurida a esfera administrativa.

fora do prazo.

sem o preparo prévio.

perante órgão incompetente.

Q345•
Direito Civil•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

Aponte a opção correta.

A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.

Q339•
Direito Constitucional•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

Notificações

Nada por aqui

Q325•
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por quem não seja legitimado.

após exaurida a esfera administrativa.

fora do prazo.

sem o preparo prévio.

perante órgão incompetente.

Q345•
Direito Civil•
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Aponte a opção correta.

A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.

Q339•
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Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

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Q2657•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q2188•
Direito do Trabalho•
FCC•
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Analista Judiciário

Q410•
Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

Q732•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Direito Civil•
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