Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.
Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
Os mapas devem ser mantidos em caixas verticais, acondicionados em sacos de plástico e dobrados até, no máximo, duas vezes.
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
Qualquer que seja o crime, se for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, dos estados e(ou) dos municípios, a ação penal será sempre pública.
Uma política de seleção define critérios segundo os quais os
documentos são julgados para se decidir a respeito de sua
incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses
critérios.
Critérios muito rígidos de seleção ocasionam dificuldades relativas à disponibilidade de materiais.
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
Julgue os próximos itens, que se referem a noções de
administração de materiais.
Análise da requisição de compra, recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras.
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
Considera-se sociedade comercial (empresária) aquela cujo objeto é o exercício da atividade própria do empresário individual, ou seja, atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, atividade essa que pode restringir-se a um ou mais negócios determinados, o que não se aplica ao empresário individual.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.
Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.