Questões de Concursos

Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.

Acerca da composição e da competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assinale a opção correta.

O profissional deve estar atento ao dinamismo das mudanças e às forças de resistência, admitindo que nem tudo é só positivo ou só negativo, que existem muitos caminhos e que é impossível controlar a direção dos processos.

Uma associação, mesmo que legalmente constituída, não tem legitimidade para promover a defesa de direitos ou interesses difusos no âmbito do processo administrativo.

Julgue os itens subsequentes, relativos à ética no serviço público.

O poder-dever de agir do servidor público revela-se quando ele cumpre seu dever para com a comunidade e para com os indivíduos que a ela pertencem.

As metodologias qualitativas têm grande relevância para o estudo das práticas sociais. Segundo Maria Lúcia Martinelli, os objetivos dessas metodologias incluem

I - buscar significados, além de índices, modas e medianas.
II - buscar descrições, além de interpretações.
III - reconhecer a importância de se conhecer a experiência social do sujeito.
IV - trazer à tona o que os sujeitos pensam a respeito do que está sendo pesquisado.
V - reconhecer que os instrumentos não são necessários.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.

O exercício da função de agente de segurança requer o conhecimento de técnicas operacionais que capacitem o profissional dessa área a enfrentar diversas situações do dia-a-dia. Com relação a essas técnicas operacionais, julgue os itens abaixo.

I - No arrolamento de testemunhas, a testemunha de oitiva é aquela que tem conhecimento do fato por meio de informações de outra pessoa.
II - Local relacionado é aquele que é descoberto durante as investigações a partir do local onde foi inicialmente cometido o crime.
III - Isolamento do local do crime é o ato pelo qual separam-se a área de infração e as pessoas não-credenciadas a examiná-la.
IV - Provas documentais e materiais são constituídas pelos elementos e instrumentos do crime e pelos diversos vestígios que se encontram no local e, em princípio, só devem ser recolhidas pelo perito criminalista.
V - Todo esforço deve ser envidado no sentido de não se deixar o criminoso escapar, mesmo sendo necessário persegui-lo e abandonar o local de crime.

A quantidade de itens certos é igual a

O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.

Somente mediante autorização legal é possível pleitear, em nome próprio, direito alheio.
 

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada, e contém cláusula que atribui aos sócios responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos processuais, assinale a opção incorreta.

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.