Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.
Questões de Concursos
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A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.
Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a
administração pública.
No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.
Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.
Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Os pagamentos efetuados pelo TJDFT aos órgãos da administração direta do governo do DF por prestações de serviços não estarão sujeitos à retenção na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.
Técnicas de controle estatístico de processos, que são clássicas em processos de manufatura, permitem determinar se as mudanças e as variações em métricas de conjuntos de projetos de software são indicadoras de aprimoramento ou degradação desses processos.
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento
estratégico, tático e operacional.
As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.
Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.
Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.
EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.
Ao se substituir o trecho "de 2/6/1992, que dispõe" por de 02.06.1992. Dispõe sobre, preservam-se a correção de língua portuguesa e o respeito à normatização referente à redação de documentos oficiais.
Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional, julgue os itens que se seguem.
Um enfermeiro que, em seu ambiente de trabalho, comece a caluniar um membro da equipe médica, levantando falsas acusações acerca da moral desse profissional, não pode sofrer penalidades, pois a acusação é dirigida a um profissional que não é da área de enfermagem.
A modicidade das tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos é um exemplo da conduta ética do Estado para com a sociedade.
Com relação aos conceitos, normas e procedimentos aplicáveis ao setor público, julgue os itens a seguir.
Definidos como procedimento de auditoria, os testes de observância visam à obtenção de evidências quanto à validade, suficiência e exatidão de dados contábeis referentes às transações realizadas pelo ente público.