Questões de Concursos

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Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o absoluto estado de necessidade do aprisionado, caso em que se exige dele o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir. No modelo estratégico de gestão de pessoas, as organizações são compreendidas como um processo de construção social que ocorre por meio da influência de grupos diversos, de forma que a negociação e a resolução de conflitos assumem posição central na atuação da área.
Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.

Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a
administração pública.

No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os pagamentos efetuados pelo TJDFT aos órgãos da administração direta do governo do DF por prestações de serviços não estarão sujeitos à retenção na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

A respeito do procedimento no Tribunal do Juri, assinale a opção correta.
De acordo com a CDU e a notação Cutter-Sanborn, julgue os itens a seguir. A notação :: (dois pontos duplos) indica relação reversível entre assuntos diversos.

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

Técnicas de controle estatístico de processos, que são clássicas em processos de manufatura, permitem determinar se as mudanças e as variações em métricas de conjuntos de projetos de software são indicadoras de aprimoramento ou degradação desses processos.

É princípio elementar do Direito aquele segundo o qual quem causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. No caso dos agentes delegados, além da responsabilidade civil, tais agentes estão sujeitos a regime disciplinar próprio. Sobre o regime de responsabilização aplicável no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento
estratégico, tático e operacional.

As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Ao se substituir o trecho "de 2/6/1992, que dispõe" por de 02.06.1992. Dispõe sobre, preservam-se a correção de língua portuguesa e o respeito à normatização referente à redação de documentos oficiais.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional, julgue os itens que se seguem.

Um enfermeiro que, em seu ambiente de trabalho, comece a caluniar um membro da equipe médica, levantando falsas acusações acerca da moral desse profissional, não pode sofrer penalidades, pois a acusação é dirigida a um profissional que não é da área de enfermagem.

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

Com relação aos conceitos, normas e procedimentos aplicáveis ao setor público, julgue os itens a seguir.

Definidos como procedimento de auditoria, os testes de observância visam à obtenção de evidências quanto à validade, suficiência e exatidão de dados contábeis referentes às transações realizadas pelo ente público.

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