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Nada por aqui
Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.
Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a
administração pública.
No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.
Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.
Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Os pagamentos efetuados pelo TJDFT aos órgãos da administração direta do governo do DF por prestações de serviços não estarão sujeitos à retenção na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.
Para responder às questões de 19 a 22, considere exclusivamente o disposto no Regimento Interno do TJDFT (RITJDFT), pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Quanto à ação penal originária, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento
estratégico, tático e operacional.
As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.
Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.
Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.
Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
A higienização de documentos em papel deve ser feita com um pano macio ou esponja levemente umedecida com água destilada ou deionizada.