Questões de Concursos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

Com relação ao software AutoCAD, fabricado pela empresa norte-americana Autodesk e comercializado no Brasil desde a década de 80 do século passado, julgue os itens a seguir.

O recurso de organização da informação gráfica em layers, ou camadas, possui as mesmas funcionalidades tanto no model space quanto no paper space/layout

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a ordenação alfabética e a ordenação sistemática de assuntos como formas de organização de informações.

A ordenação sistemática em catálogos ou bibliografias necessita do apoio de um índice alfabético para auxiliar a localização dos assuntos dispersos em diferentes classes do sistema de classificação.

De acordo com as Normas Gerais Internacionais de Descrição de Arquivo, na área de identificação, o código de referência tem por objetivo

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

O trancamento de ação penal referente a crimes contra a

ordem tributária, ipso facto, estende-se aos crimes conexos.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

Notário, ou tabelião, é um profissional do direito dotado de fé pública. É o poder público, ou seja, o Estado, que delega ao notário o exercício da atividade notarial. Assim, o notário, ou tabelião, tem, por lei, atribuições bem específicas. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

I - O notário formaliza juridicamente a vontade das partes.
II - O notário deve conservar os originais dos documentos por ele produzidos.
III - O fato de os notários receberem delegação do poder público confere autenticidade aos documentos por eles redigidos.
IV - Ao Poder Judiciário compete a fiscalização dos atos notariais.
V - O tabelião é um funcionário público.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana.

Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no caso de crimes comuns praticados por essas autoridades, após a diplomação, a instauração de processo depende de prévia autorização da casa legislativa, havendo possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por decisão do Senado Federal e da Câmara Federal ou das casas legislativas estadual e municipal, conforme a autoridade processada.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de computadores.

Uma condição necessária para a segurança de uma função de hash e seu respectivo uso em assinaturas digitais é a inexistência de colisões.