Na existência de vício do produto, salvo convenção, cláusula de prazo diferenciado, ou manifestação expressa do consumidor em sentido contrário, o fornecedor tem o direito de reparar o defeito, no prazo máximo de

O surgimento e a expansão do Mercosul estão relacionados ao contexto da globalização. Na atualidade, este bloco econômico tem sido destacado na imprensa por um conjunto de fatos políticos de grande relevância. Sobre o Mercosul são feitas as seguintes afirmações:

I. Após o impeachment que destituiu o presidente paraguaio, os demais membros do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai nas reuniões do bloco.

II. A integração da Venezuela ao bloco permanece suspensa devido à oposição do Uruguai e às restrições políticas da Argentina.

III. A Bolívia foi recentemente convidada a integrar o bloco como membro pleno e para isso deverá promover acertos em sua economia.

Está correto o que se afirma APENAS em

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é um órgão
Em 2014, entre todas as ações apresentadas por uma Defensoria Pública relativas a direitos humanos, 30% diziam respeito às pessoas vítimas de tortura. Selecionando-se ao acaso e com reposição 4 ações relativas a direitos humanos, a probabilidade de exatamente duas serem de vítimas de tortura é igual a
Considerando os três modelos teóricos de Administração pública, patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar:
A infraestrutura do futebol passa no Brasil por um processo de modernização, com as novas arenas para a Copa do Mundo de 2014. É verdade que o evento deixará alguns elefantes brancos, estádios superdimensionados para cidades como Manaus e Cuiabá.
O equívoco, contudo, não anula o fato de que, após 2014, o Brasil terá uma rede de estádios com padrões inéditos de acolhimento de público. O clima da Copa motivou alguns clubes a investir, por iniciativa própria, em novas arenas – caso do Grêmio, em Porto Alegre, e do Palmeiras, em São Paulo.
Esses palcos modernos e confortáveis podem desfazer a imagem do estádio como um lugar inóspito, com violência entre torcedores.
Tal mudança, se ocorrer, poderá vitaminar a bilheteria dos jogos – um calcanhar de aquiles das finanças dos clubes. As arenas também propiciarão ganhos com shows.

   (Trecho de editorial da Folha de S. Paulo, 16 de dezembro de 2012, A2)
É possível identificar corretamente, no texto,
Os spammers utilizam diversas técnicas para coletar endereços de e-mail, desde a compra de bancos de dados até a produção de suas próprias listas. Após efetuarem a coleta, os spammers procuram confirmar a existência dos endereços de e-mail e, para isto, costumam se utilizar de artifícios. Sobre este tema assinale a afirmativa INCORRETA:

Nos contratos que regulam as relações de consumo,

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Quanto à definição de agente público, com base de na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), considere os itens abaixo: 

I. Agente público pode ser pessoa que esteja transitoriamente trabalhando em repartição pública.
II. São agentes públicos as pessoas que embora não recebam remuneração exercem sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.
III. São agentes públicos as pessoas que recebem remuneração e exerçam sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.
lV. São agentes públicos os chefes do Poder Executivo em todos os níveis da federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmações abaixo, sobre o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

I. O descumprimento de uma recomendação será considerado infração ético-disciplinar imputável.

II. A transgressão a uma regra não pressupõe cominação de sanção.

III. Princípio é uma norma de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas.

Está correto o que consta APENAS em

Em um restaurante que vende comida por peso, o preço de 100 gramas de comida é R$ 9,00. Por um erro na balança do restaurante, cobrou-se de um cliente o preço pelo peso da comida e pelo peso do prato, juntos, o que custou a ele R$ 54,00. Sabendo que o peso do prato é de 280 gramas, o peso correto de comida que deveria ter sido cobrado do cliente, em gramas, era igual a

Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária, anual e nonagesimal, em situação de

A Engenharia de Software

I. não visa o desenvolvimento de teorias e fundamentações, preocupando-se unicamente com as práticas de desenvolvimento de software.

II. tem como foco o tratamento dos aspectos de desenvolvimento de software, abstraindo-se dos sistemas baseados em computadores, incluindo hardware e software.

III. tem como métodos as abordagens estruturadas para o desenvolvimento de software que incluem os modelos de software, notações, regras e maneiras de desenvolvimento.

IV. segue princípios, tais como, o da Abstração, que identifica os aspectos importantes sem ignorar os detalhes e o da Composição, que agrupa as atividades em um único processo para distribuição aos especialistas.

É correto o que se afirma em

A formatação de um parágrafo que deve terminar avançando até 1 cm dentro da margem direita de um documento Word 2003 exige a especificação

A alta em terapia cognitiva é dada quando o paciente se mostra capaz de utilizar os recursos adquiridos na terapia para solucionar problemas cotidianos e quando está apto a identificar seus pensamentos e crenças disfuncionais e substitui-los por outros

Na teoria dos grafos, dois nós ligados por um arco são chamados de nós

Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que :

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),

Página 24