FCC•
No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:
A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou, recentemente, o I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, analisando empiricamente cinquenta atuações concretas de tutela coletiva (judicial e extrajudicial) promovidas pela instituição. Entre os exemplos analisados há inúmeras atuações da Defensoria Pública paulista, dentre as quais se destacam uma ação civil pública proposta para assegurar o direito à alimentação de detentos que estiverem aguardando a realização de audiência em Fórum Judicial e outra para proibir a raspagem compulsória de cabelos de adolescentes internados na Fundação Casa. Considerando-se os exemplos referidos:
O Código de Ética Profissional, editado pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 1993, trata das relações com os usuários e, no conjunto de seus preceitos, destaca o papel da informação. Neste contexto destaca-se:
I. garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.
II. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
III. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
É correto o que se afirma em
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Recursos e ações de impugnação.
FCC•
O SQL Server 2008 permite que amplos dados binários sejam armazenados no sistema de arquivos (File System), enquanto permanecem como parte integrante do banco de dados com consistência transacional, por meio do objeto
As formas reduzidas de escrever quilograma, manuscrito, níquel, número, obra citada, sem data e réis são, respectivamente,
O CMMI-DEV V 1.3 (Capability Maturity Model Integration for Development) apresenta 22 Áreas de Processo. Considerando a representação por estágios, essas Áreas de Processo se classificam em níveis de maturidade. Assinale a alternativa que contém apenas Áreas de Processo referentes ao nível de maturidade de número 3.
FCC•
A presença do preconceito em relação às pessoas com deficiência, muitas vezes existente na escola, só faz aumentar sua situação de desvantagem criada por essa atitude, assim como, acentuar seu sentimento de incapacidade. No entanto, muitas vezes não é uma situação de preconceito somente, mas a falta de convívio com os diferentes.
Uma das medidas necessárias para que se minimize esta situação é a concretização das determinações contidas na LDB, como
FCC•
Do ponto de vista da colocação de crianças em famílias substitutas cujos familiares com laços biológicos estejam momentaneamente impedidos de exercerem suas funções, dada a necessidade de tratamentos diversos (alcoolismo e ou drogadependência, por exemplo), podemos afirmar que é preferível
FCC•
Contêm apenas dispositivos de conexão com a Internet que não possuem mecanismos físicos de proteção, deixando vulnerável o computador que possui a conexão, caso o compartilhamento esteja habilitado:
O Novo Código Florestal Brasileiro foi objeto de inúmeras críticas ao longo do seu trâmite legislativo, inclusive em razão de estabelecer um padrão normativo menos rígido em compa- ração ao Código Florestal de 1965, notadamente em relação aos institutos da área de preservação permanente e da reserva legal, violando, por esse prisma, o princípio da proibição de retrocesso ambiental. Tomando por base o novo diploma florestal brasileiro:
Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Divisão que cria um ambiente em que mais de uma página pode ser vista ao mesmo tempo. Essa é a definição de:
A Corte Constitucional deve ?entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como protetora de um processo de criação democrática do direito, e não como guardiã de uma suposta ordem supra-positiva de valores substanciais. A função da Corte é velar para que se respeitem os procedimentos democráticos para uma formação da opinião e da vontade políticas de tipo inclusivo, ou seja, em que todos possam intervir, sem assumir a mesma o papel de legislador político?. (Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99)
O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Constituição, corresponde à obra e concepção
Uma pilha com 14 cartas tem em cada uma delas um número natural impresso em uma de suas faces e que vão do 1 ao 14. O número está voltado para cima e as cartas estão dispostas em ordem decrescente. A carta com o número 14 está em cima da pilha, visível, embaixo dela está a carta 13, assim por diante até chegar a carta 1, a que está embaixo de todas. Sua interferência na pilha de cartas é que você passa as duas cartas que estão em cima da pilha para baixo da pilha, uma de cada vez e exclui da pilha a carta seguinte. Repete esse procedimento de passar duas cartas para baixo da pilha, uma de cada vez, e excluir da pilha a carta seguinte até excluir a carta com o número 14. Após a exclusão da carta com o número 14, o número de cartas que ainda estão na pilha é
Contribuição de um antropólogo
A maior contribuição do antropólogo Claude Lévi-Strauss
(que, ainda jovem, trabalhou no Brasil, e morreu, centenário, em
2009) é de uma simplicidade fundamental, e se expressa na
convicção de que não pode existir uma civilização absoluta
mundial, porque a própria ideia de civilização implica a coexistência
de culturas marcadas pela diversidade. O melhor da
civilização é, justamente, essa "coalizão" de culturas, cada uma
delas preservando a sua originalidade. Ninguém deu um golpe
mais contundente no racismo do que Lévi-Strauss e poucos
pensadores nos ensinaram, como ele, a ser mais humildes.
Lévi-Strauss, em suas andanças pelo mundo, foi um
pensador aberto para influências de outras disciplinas, como a
linguística. Foi ele também quem abriu as portas da antropologia
para as ciências de ponta, como a cibernética, que era
então como se chamava a informática, conectando-a com novas
disciplinas como a teoria dossistemas e a teoria da informação.
Isso deu um novo perfil à antropologia, que propiciou uma nova
abertura para as ciências exatas, e reuniu-a com as ciências
humanas.
Em 1952, escreveu o livro Raça e história, a pedido da
Unesco, para combater o racismo. De fato, foi um ataque feroz
ao etnocentrismo, materializado num texto onde se formulavam
de modo claro e inteligível teses que excediam a mera
discussão acadêmica e se apoiavam em fatos. Comenta o
antropólogo brasileiro Viveiros de Castro, do Museu Nacional:
"Ele traz para diante dos olhos ocidentais a questão dos índios
americanos, algo que nunca antes havia sido feito. O
colonialismo não mais podia sair nas ruas como costumava
fazer. Foi um crítico demolidor da arrogância ocidental: os
índios deixaram de ser relíquias do passado, deixaram de ser
alegorias, tornando-se nossos contemporâneos. Isso vale mais
do que qualquer análise."
Reconhecer a existência do outro, a identidade dooutro,
a cultura do outro - eis a perspectiva generosa que Lévi-Strauss
abriu e consolidou, para que nos víssemos a todos como
variações de uma mesma humanidade essencial.
(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa Fapesp, dezembro 2009)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:
FCC•
A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado
Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com
Na obra O que é justiça?, ao discorrer sobre a justiça como um problema de justificação do comportamento humano, Hans Kelsen afirma: “(...) não é de admirar que as inúmeras teorias de justiça apresentadas desde tempos imemoriais até os dias de hoje se deixem reduzir facilmente a dois tipos básicos”. Estes dois tipos básicos são denominados pelo autor: