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ID: 14496•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o contratante obrigado ao cumprimento da avença.

ID: 228558•
Direito Previdenciário•
Beneficiários segurados e dependentes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com
Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de
quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.
Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12
anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da
Lei n.º 8.213/1991.

Solange é segurada obrigatória do RGPS.

ID: 192737•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa a estabilidade no emprego e a suspensão,
interrupção e execução do contrato de trabalho, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Paulo prestou serviços como gerente ao mesmo empregador durante 15 anos. Em razão da dedicação e do zelo demonstrados no desempenho da função, acabou obtendo de seu empregador a concessão espontânea da estabilidade no emprego, embora também vinculado ao regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Passados cinco anos desse evento, com o falecimento do titular da empresa e a assunção do negócio por seu filho e sucessor, Paulo foi sumariamente dispensado em razão de sérias divergências sobre a melhor forma de conduzir referido empreendimento. Nessa situação, e considerando que a rescisão do contrato encerra direito potestativo do empregador, sobretudo quando aplicável o regime do FGTS, não há qualquer ilicitude no ato rescisório promovido pelo empregador.

ID: 188140•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.

ID: 191469•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de
39 a 42.

Na hipótese de alteração, por uma nova Constituição Federal, do rol de competência legislativa dos entes da Federação, para inserir na competência federal matéria até então da competência legislativa estadual ou municipal, ocorre o fenômeno da federalização da lei estadual ou municipal, a qual permanecerá em vigor como se lei federal fosse, em atenção ao princípio da continuidade do ordenamento jurídico.

ID: 193536•
Informática•
BrOfficeorg e LibreOffice Calc•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Um usuário de uma empresa de contabilidade utiliza no seu cotidiano a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 para manipular as planilhas eletrônicas que possuem as informações dos clientes. Após a criação de uma nova política de utilização de softwares na empresa, as ferramentas do pacote Office foram substituídas pelas ferramentas do pacote Broffice. Para continuar manipulando as planilhas, o usuário deverá utilizar a ferramenta

ID: 409365•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.

ID: 678179•
Gestão de Pessoas•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2019

A seguir estão listadas características da Educação Corporativa, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 192578•
Gestão de Pessoas•
Planejamento e Orçamento Governamental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas nas
organizações.

O administrador que segue um planejamento estratégico otimizante e analítico adota uma política de recursos humanos voltada para assegurar reação adequada a frequentes mudanças.

ID: 192835•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios.

Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.

ID: 226177•
Direito do Trabalho•
Entidades sindicais organização•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.

ID: 729287•
Direito Internacional•
Diplomacia propriamente dita e serviço consular•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.

ID: 14571•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. 

Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se compensa com promessa futura de melhoria na condição salarial ou de trabalho.

ID: 191296•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

ID: 187985•
Gestão de Pessoas•
IDECAN•
AGU•
Administrador

A profissionalização do servidor público tem se tornado cada vez mais importante, por ser considerada uma das condições para o desenvolvimento econômico do país. Profissionalização significa não só capacitação, mas, também, a autopercepção e o orgulho de suas práticas, o respeito por seus pares, por seus superiores e pelos cidadãos. O desenvolvimento de recursos humanos consiste na potencialização dos talentos reunidos pela organização e envolve basicamente o(a)

ID: 169852•
Raciocínio Lógico•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

A geratriz da dízima periódica 0,2333... é uma fração do tipo p/q , em sua forma irredutível. O valor de p + q é
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Página 54
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