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A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por
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A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por
Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que
Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.
Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.
Julgue os itens a seguir, relativos ao desenvolvimento de sistemas
web.
O servidor de aplicativo JBoss é utilizado para programas desenvolvidos em Object Pascal, portanto, não pode executar sistemas web implementados em Java.
As organizações têm-se preocupado cada vez mais com a qualidade
de seus produtos de software, com os custos efetivos e com o
cumprimento de cronogramas especificados nos projetos de
desenvolvimento de software. Para tanto, deve-se estimar, com
precisão, o esforço, o prazo e os custos necessários para o
desenvolvimento do software. Uma das métricas utilizadas, a
análise de pontos por função (APF) mede o tamanho das funções
do software sob o ponto de vista do usuário, utilizando a
documentação gerada durante todo o processo de desenvolvimento
do produto, principalmente a documentação da fase de projeto
Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Na APF, a precisão da estimativa melhora à medida que se obtém mais informações da análise e do projeto de sistemas. Assim, é possível estimar o tamanho do software continuamente ao longo do processo de desenvolvimento do projeto. No método backfiring, o número de pontos de função de uma aplicação é derivado a partir de seu tamanho físico, que é assumido linear entre os tamanhos funcional e físico.
Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança coletivo, julgue os itens que se seguem.
Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente autorizado por aqueles cujos direitos se pretenda tutelar.
Considerando que, de acordo com Adair Busato (2004), "é preciso
cuidar da saúde e não privilegiar a doença; é preciso prevenir mais que
restaurar", julgue os seguintes itens.
No diagnóstico do risco de cárie, o aumento do fluxo salivar é inversamente proporcional à concentração de bicarbonato no tamponamento da saliva e reequilíbrio do pH.
O tipo de fundação direta ou rasa composta por uma única placa de concreto armado, no qual se apóiam todos os pilares e paredes da estrutura, denomina-se
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.
O pai é parente em linha reta do trisavô.
As atribuições do técnico de higiene bucal, de acordo com a legislação pertinente, incluem
a realização, sem supervisão, de procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como: escovação supervisionada; evidenciação de placa bacteriana; aplicação tópica de flúor e selantes; raspagem, alisamento e polimento dentais.
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