Questões de Concursos

O psicodiagnóstico miocinético é um teste de expressão gráfica que revela, segundo o princípio da dissociação miocinética, as tendências de reações temperamentais e caracterológicas do indivíduo, associadas aos lados dominado e dominante do cérebro, respectivamente.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do DF, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual (CRLV), mediante delegação do órgão federal competente.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

Dos empregados que possuem casa própria há mais solteiros que casados.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.

Em um microcomputador, além da memória principal, há também a memória secundária. A memória principal é acessada pelo processador somente por cerca de 20% do tempo, porque durante o restante do tempo a comunicação ocorre, em geral, por meio de periféricos externos como mouse e teclado.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.

Na hipótese de o servidor do DETRAN responder a processo disciplinar em razão dos fatos descritos, ele poderá, a pedido, exonerar-se do cargo antes da conclusão do processo a fim de evitar eventual penalidade.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe.

Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

A carteira nacional de habilitação é expedida pelo respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.

A avaliação da personalidade é obrigatória e tem como objetivo gerar dados para a prevenção de acidentes de trânsito decorrentes de comportamentos humanos.

Se os itens estiverem associados a uma escala de avaliação que solicita ao avaliador a comparação entre o desempenho típico ou característico do indivíduo e o comportamento descrito em cada item, então esse instrumento é denominado escala ancorada em comportamento ou escala de expectativas comportamentais.

Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.

Se a legislação brasileira dispusesse que a utilização de aparelho do tipo móvel apenas poderia ocorrer em vias onde não houvesse variação de velocidade em trechos menores que cinco quilômetros, essa disposição se aplicaria tanto aos aparelhos portáteis quanto àqueles que podem ser temporariamente instalados em suportes adequados.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.