CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do
serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas
ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias
parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A pena de suspensão de um funcionário será aplicada,
dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo
296 determina que a pena de suspensão será aplicada por
um período máximo de:
CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação
de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho
de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em
caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só
poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:
O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho
Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao
escolher a medida de proteção adequada a uma criança
ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender
aos seguintes objetivos fundamentais:
Bem-Te-Vi morreu há quase dois anos, mas, no momento mesmo em que foi morto, nem bem o
carregavam como um fardo, já ia rumo ao esquecimento. Reis são mortos e postos a toda hora na Rocinha.
Naquele dia, ia vistoriar seus postos de comércio cercado por 12 seguranças, sua guarda pretoriana, mas não
sabia que, no caminho, policiais com 4 mil munições estocadas numa quitinete esperavam por ele. Ninguém
os havia visto entrar sorrateiros na cidadela, atravessando as vielas. L.5
Para isso havia vindo do Ceará. Para parar diante da quitinete às duas e tantas da madrugada
daquele exato sábado, com seu cabelo pintado de vermelho, sua pistola Glock, seus 28 anos e a certeza de
ter vencido na vida.
Quem lhe pôs o apelido de Bem-Te-Vi não pensou no alçapão. E o apelido deve ter sido posto antes
dele virar bandido, porque bandido não tem apelido, tem codinome, e não ficaria bem a um bandido ser L.10
chamado como passarinho. Pelo menos não ao bandido que se sabia o mais procurado pela polícia, e que
com seu celular se fotografou sorrindo, de peito nu, empunhando uma Uzi dourada. Àquele melhor caberia
chamar-se Gavião.
Erismar, como havia sido batizado no começo de tudo, quando ainda não era possível – ou era? –
prever sua trajetória, chegou no Rio aos 11 anos e aos 14 entrou para o tráfico. Os jovens que estão transformando L.15
as periferias de Paris em campo de batalha, incendiando carros e destruindo escolas, devem ter
aproximadamente a mesma idade. Sim, é claro, os jovens franceses que a França abriga tão a contragosto,
vindos das antigas colônias ou filhos de emigrantes, estão defendendo a sua cidadania, o seu direito à
igualdade. Os jovens sempre descarregam em guerras o excesso de testosterona, e as causas nobres sempre
justificam a guerra. L.20
Um traficante não luta por causas nobres. Um traficante quando distribui presentes à comunidade e
faz assistencialismo não é, à moda de Robin Hood, para redistribuir renda, mas para garantir conivência. Um
traficante é uma variante de mercenário, faz guerra pelo butim e pela possibilidade, ainda que pequena, de vir
um dia a ser chefe, com armas douradas, guarda de corpo e três mulheres.
Mas na sociedade do eu, que estimula a satisfação dos desejos e se esmera em multiplicá-los, na
sociedade midiática em que 15 minutos de fama são meta mais recomendável do que uma digna vida obscura, L.25
na nossa sociedade que, após ter falsamente horizontalizado os bens e as marcas se volta agora para o luxo
mais desenfreado e exclusivo, o dinheiro pode ser considerado uma causa suficientemente nobre para fazerse
soldado.
O reinado de Bem-Te-Vi não durou nem dois anos. O de Soul, seu sucessor, durou apenas dois L.30
dias. Ambos haviam acompanhado seu chefe, Lulu, e o haviam visto ser morto pela polícia.
Ambos sabiam que só teriam 15 minutos pela frente. Mas achavam que valia a pena. E nas favelas
deste país, que só fazem crescer, há cada vez mais jovens pensando dessa maneira.
(Marina Colasanti – Jornal do Brasil, Caderno B – 6 de novembro de 2005, com adaptações)
Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa-
se em estabelecer as condições para a sua aplicação.
Em relação à prestação de serviços comunitários,
determina que o período para cumprimento dessa medida
não pode ser maior do que:
Uma rede de computadores integra três sub-redes. Se uma delas opera por meio da configuração CIDR 197.216.114.64/27, pode-se afirrmar que a máscara e faixa total de endereços dessa sub-rede são, respectivamente:
No que diz respeito à segurança na internet, um tipo de fraude foi concebido para furtar dados pessoais valiosos, como números de cartão de crédito, palavras-passe, dados de contas ou outras informações. Pessoas que burlam podem enviar milhões de mensagens fraudulentas de correio eletrônico que parecem vir de Web sites confiáveis, como o seu banco ou uma empresa de cartão de crédito, e pedem o fornecimento de informações pessoais. Essa fraude é conhecida por:
Bem-Te-Vi morreu há quase dois anos, mas, no momento mesmo em que foi morto, nem bem o
carregavam como um fardo, já ia rumo ao esquecimento. Reis são mortos e postos a toda hora na Rocinha.
Naquele dia, ia vistoriar seus postos de comércio cercado por 12 seguranças, sua guarda pretoriana, mas não
sabia que, no caminho, policiais com 4 mil munições estocadas numa quitinete esperavam por ele. Ninguém
os havia visto entrar sorrateiros na cidadela, atravessando as vielas. L.5
Para isso havia vindo do Ceará. Para parar diante da quitinete às duas e tantas da madrugada
daquele exato sábado, com seu cabelo pintado de vermelho, sua pistola Glock, seus 28 anos e a certeza de
ter vencido na vida.
Quem lhe pôs o apelido de Bem-Te-Vi não pensou no alçapão. E o apelido deve ter sido posto antes
dele virar bandido, porque bandido não tem apelido, tem codinome, e não ficaria bem a um bandido ser L.10
chamado como passarinho. Pelo menos não ao bandido que se sabia o mais procurado pela polícia, e que
com seu celular se fotografou sorrindo, de peito nu, empunhando uma Uzi dourada. Àquele melhor caberia
chamar-se Gavião.
Erismar, como havia sido batizado no começo de tudo, quando ainda não era possível – ou era? –
prever sua trajetória, chegou no Rio aos 11 anos e aos 14 entrou para o tráfico. Os jovens que estão transformando L.15
as periferias de Paris em campo de batalha, incendiando carros e destruindo escolas, devem ter
aproximadamente a mesma idade. Sim, é claro, os jovens franceses que a França abriga tão a contragosto,
vindos das antigas colônias ou filhos de emigrantes, estão defendendo a sua cidadania, o seu direito à
igualdade. Os jovens sempre descarregam em guerras o excesso de testosterona, e as causas nobres sempre
justificam a guerra. L.20
Um traficante não luta por causas nobres. Um traficante quando distribui presentes à comunidade e
faz assistencialismo não é, à moda de Robin Hood, para redistribuir renda, mas para garantir conivência. Um
traficante é uma variante de mercenário, faz guerra pelo butim e pela possibilidade, ainda que pequena, de vir
um dia a ser chefe, com armas douradas, guarda de corpo e três mulheres.
Mas na sociedade do eu, que estimula a satisfação dos desejos e se esmera em multiplicá-los, na
sociedade midiática em que 15 minutos de fama são meta mais recomendável do que uma digna vida obscura, L.25
na nossa sociedade que, após ter falsamente horizontalizado os bens e as marcas se volta agora para o luxo
mais desenfreado e exclusivo, o dinheiro pode ser considerado uma causa suficientemente nobre para fazerse
soldado.
O reinado de Bem-Te-Vi não durou nem dois anos. O de Soul, seu sucessor, durou apenas dois L.30
dias. Ambos haviam acompanhado seu chefe, Lulu, e o haviam visto ser morto pela polícia.
Ambos sabiam que só teriam 15 minutos pela frente. Mas achavam que valia a pena. E nas favelas
deste país, que só fazem crescer, há cada vez mais jovens pensando dessa maneira.
(Marina Colasanti – Jornal do Brasil, Caderno B – 6 de novembro de 2005, com adaptações)
A afirmativa “Reis são mortos e postos a toda hora na
Rocinha” (L.2) encontra exemplificação no segmento: