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Questões de Concursos
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No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado
De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:
I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
FCC•
A respeito das eleições, é correto afirmar:
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
São garantias constitucionais dos juízes:
Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de:
FCC•
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
No processo de TDD (test driven development), a refatoração
A tecnologia de hardware denominada pipeline executa, na sequência, o encadeamento dos processos em
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
FCC•
Haverá revisão, dentre outros processos,