Questões de Concursos

Juliano foi preso em flagrante por ingressar no país portando cloreto de etila, uma substância definida como entorpecente em portaria expedida pelo Ministério da Saúde. O advogado de Juliano impugnou judicialmente a prisão, argumentando que, em respeito ao princípio da legalidade, uma substância somente pode ser definida como entorpecente mediante lei federal. Nessa situação, o argumento do advogado é improcedente.

Ao propor uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo para a região, a CEPAL implicitamente reconhece os equívocos da política econômica que, de maneira praticamente generalizada, a América Latina adotou especialmente na última década do século passado.

Configura hipótese de impedimento, e não de suspeição, o fato de o advogado da parte ser cônjuge do juiz de direito a quem foi distribuído o processo.

Ao registrar a venda de mercadorias à vista, segundo o regime de competência, a empresa acrescentará o valor da venda em suas receitas e aumentará o seu ativo. Ao apurar o custo da mercadoria que foi vendida, a empresa registrará um decréscimo em seu ativo e um decréscimo no resultado do exercício. Se o mesmo fato for registrado segundo o regime de caixa, então o valor do custo da mercadoria vendida só será apurado ao final do período.

São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.

Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.

Art. 1.º O investimento permanente de companhia aberta em coligadas, suas equiparadas e em controladas, localizadas no país e no exterior, deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial, observadas as disposições desta instrução. Parágrafo único. Equivalência patrimonial corresponde ao valor do investimento determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido de cada coligada, sua equiparada e controlada. Art. 2.º Consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa com 10% ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.

Considerando as disposições da Instrução CVM n.º 247/1996 e o texto acima, dela extraído, julgue os itens subseqüentes.

Só podem ser considerados como permanentes os investimentos assim classificados no balanço patrimonial.

Um homem com 50 anos de idade está internado há 5 dias na clínica médica de um hospital, para tratamento de angina pectoris. Vem queixando-se, com freqüência, de dor no peito, com sensação de opressão, que irradia para o membro superior esquerdo e cessa com o uso de nitroglicerina. É viúvo, não está recebendo visitas e diz estar triste por não ter ninguém que se importe com ele. Solicita os cuidados de enfermagem constantemente, mesmo quando pode realizar sozinho alguma tarefa, como vestir-se ou arrumar-se. Diz não gostar do hospital por não poder sair e praticar exercícios físicos, como costumava fazer antes de se internar. Não aceita a dieta hipossódica e está há 5 dias sem evacuar. Pela manhã, após ter-se encaminhado ao banheiro, retornou com sudorese intensa, fraqueza, dispnéia e náuseas. Os sinais vitais avaliados apresentaram os seguintes resultados: temperatura de 37,3 ºC, pulso apical de 114 bpm, respiração de 32 movimentos por minuto e pressão arterial de 80 mmHg × 40 mmHg.

Diante da situação acima apresentada e das patologias envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

A nitroglicerina, utilizada pelo paciente, é indicada na presença de dor anginosa e só pode ser administrada por via intravenosa, sendo necessário manter um acesso venoso heparinizado.

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das aplicações da papiloscopia.

Os indivíduos acometidos de queratodermia, enfermidade que impede a leitura das impressões papilares, são exceção em relação ao princípio da universalidade, relativo a essas impressões.

A transferência dos documentos dos arquivos correntes para os arquivos intermediários justifica-se pela diminuição do valor primário dos documentos.