Questões de Concursos

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Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

têm como espécies a concessão comum, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

são necessariamente precedidos de licitação na modalidade de concorrência.

são sujeitos à intervenção do Poder Concedente.

são encampáveis pelo Poder Concedente independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização.

Q922653•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.

Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus respectivos estados.

A criação de cargos públicos no âmbito das casas do Congresso Nacional deve ser feita por meio de lei ordinária.

Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União.

Desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores estão sujeitos a julgamento perante o STF, o qual, ao receber a denúncia contra congressista, deverá solicitar autorização à respectiva Casa para prosseguir com a ação penal.

Q925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando

que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.

Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executadajudicialmente pelo credor pignoratício.

As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamentejustificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal paraobrigar Antônio a indenizá-lo.

Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extintoe, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.

Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira,sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorizaçãojudicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.

Notificações

Nada por aqui

Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

têm como espécies a concessão comum, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

são necessariamente precedidos de licitação na modalidade de concorrência.

são sujeitos à intervenção do Poder Concedente.

são encampáveis pelo Poder Concedente independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização.

Q922653•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.

Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus respectivos estados.

A criação de cargos públicos no âmbito das casas do Congresso Nacional deve ser feita por meio de lei ordinária.

Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União.

Q925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando

que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.

Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executadajudicialmente pelo credor pignoratício.

Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extintoe, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.

Q924571•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato. Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.

A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.

Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.

Questões de Concursos

Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922653•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922653•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25399•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924732•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922947•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207183•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25175•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25450•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861295•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25712•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25737•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25490•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924571•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925342•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26280•
Direito Administrativo•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25773•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924344•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Conselho Federal da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210879•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207899•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922653•Direito Constitucional•Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925981•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207899•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922653•Direito Constitucional•Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925981•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25399•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924732•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922947•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207183•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25175•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q923498•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25450•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861295•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25712•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

Q25737•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q25490•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924571•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925342•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26280•Direito Administrativo•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25773•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q924344•Estatuto da Advocacia e da OAB•Conselho Federal da OAB•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q210879•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922653•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
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Q922653•
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Q925981•
Direito Civil•
FGV•
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Q25399•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924732•
Direito Internacional Público•
FGV•
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2018

Q922947•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
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Q207183•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Q25175•
Direito do Trabalho•
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Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
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Q25450•
Direito Tributário•
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Q861295•
Direito Tributário•
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Q25712•
Direito Constitucional•
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Q25737•
Direito Penal•
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Q25490•
Direito Processual do Trabalho•
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Q924571•
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Q25773•
Direito do Trabalho•
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Q924344•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Conselho Federal da OAB•
Sem banca•
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Q210879•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB