Questões de Concursos

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Q924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4

anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o

advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento

posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação

pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso

de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

Recurso de Agravo.

Carta Testemunhável.

Recurso Ordinário Constitucional.

Recurso em Sentido Estrito.

Q922438•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.

a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.

o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.

se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

Q922694•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.

A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

Notificações

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Q924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4

anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o

advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento

posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação

pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso

de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

Recurso de Agravo.

Carta Testemunhável.

Recurso Ordinário Constitucional.

Recurso em Sentido Estrito.

Q922438•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.

a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.

o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.

se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

Q922694•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.

A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

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Q924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922438•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922694•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q922438•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922694•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25445•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924780•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922227•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207738•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923272•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926088•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922772•
Direito Processual do Trabalho•
Sentença•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25256•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922281•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26282•
Direito Administrativo•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26285•
Direito Administrativo•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207278•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924342•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Liberdade Individual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924093•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206296•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923867•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925921•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924736•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922438•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922694•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924736•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922438•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922694•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25445•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924780•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922227•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207738•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923272•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sociedade de advogados•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q926088•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922772•Direito Processual do Trabalho•Sentença•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25256•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922281•Estatuto da Advocacia e da OAB•INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26282•Direito Administrativo•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Q207278•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q206296•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q923867•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Administrativo•
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Direito das Obrigações•
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Primeira Fase OAB

Q923867•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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OAB•
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Q925921•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
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