Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

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Q925341•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria

simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando

qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio

requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira

sobre o crime de injúria.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão doofendido.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia aodireito de queixa.

poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação dealegações finais pela defesa técnica do querelante.

Q924073•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:

A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado.

O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes.

A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP.

Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

Questões de Concursos

Q925341•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924073•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925341•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924073•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924080•
Direito Penal•
Prescrição•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925898•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924129•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Relações com o cliente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924138•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922366•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925696•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q927747•
Direito Penal•
Lei Penal no Espaço•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Q925453•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922395•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26402•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922916•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924207•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926003•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922936•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24895•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24910•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924754•
Direito Tributário•
Isenção 861 Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925341•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924073•Direito Processual Penal•Teoria geral da nulidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925341•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924073•Direito Processual Penal•Teoria geral da nulidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924080•Direito Penal•Prescrição•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925898•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924129•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Relações com o cliente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924138•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922366•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925696•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q927747•Direito Penal•Lei Penal no Espaço•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2024

Q925453•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922648•Direito do Trabalho•Direito Coletivo Generalidades•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922395•Direito Constitucional•Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26402•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

Q922916•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924207•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q926003•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922936•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q24895•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24910•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924754•Direito Tributário•Isenção 861 Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925341•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
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Q924073•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
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Q925341•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
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OAB•
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Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
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Direito Penal•
Prescrição•
Sem banca•
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Q925898•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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Das Relações com o cliente•
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Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
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Impostos de Competência da União•
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Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
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Direito Constitucional•
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Q922916•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
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Q926003•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
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Q922936•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
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Primeira Fase OAB

Q24895•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24910•
Direito Processual Civil•
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Primeira Fase OAB

Q924754•
Direito Tributário•
Isenção 861 Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário•
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Primeira Fase OAB