Questões de Concursos

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Q210772•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

Q922974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão de uso de bem público?

Não, porque o Metrô realiza serviço público (transporte público), logo, todos seus bens são públicos e só podem ser cedidos gratuitamente por concessão ou permissão de serviço público, após regular licitação.

Não; por se tratar de sociedade de economia mista, sob regime privado, todos os bens do Metrô são privados, inclusive as estações, razão pela qual elas só podem ser cedidas por contrato de locação ou comodato, com base no Código Civil.

Sim, porque como sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual, o Metrô tem patrimônio próprio, constituído de bens dominicais que, embora afetados ao serviço, podem ter seu uso cedido ou alienado a particulares, por permissão ou concessão de direito real de uso.

Sim, porque como sociedade de economia mista prestadora de serviço público (transporte público), ela pode ceder o uso de seus bens a particulares, tendo em vista a realização de interesse público.

Q207205•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.

deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

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Q210772•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

Q922974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207205•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

Questões de Concursos

Q210772•
Direito Processual Civil•
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Q922974•
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Q926084•
Direito Constitucional•
FGV•
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Q924651•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925943•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
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2018

Q922117•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
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Q923397•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q924681•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV•
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Q206092•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
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OAB•
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Q924441•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
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Q6967•
Direito Processual Penal•
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Q925540•
Direito Internacional Público•
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Q922986•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
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Q925083•
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Crimes Contra a Vida•
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Q924587•
Direito do Trabalho•
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Q209864•
Direito Civil•
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Q207820•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
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Q24813•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
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Q210772•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922974•Direito Administrativo•Bens Públicos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207205•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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