Questões de Concursos

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Q925663•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.

A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade civil subjetiva dos fabricantes impõe ao consumidor a comprovação da existência de nexo de causalidade que o vincule ao fornecedor, mediante comprovação da culpa, invertendo que tange ao resultado danoso suportado.

A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.

A responsabilidade civil objetiva do fabricante somente poderá ser imputada se houver demostração dos elementos mínimos que comprovem o nexo de causalidade que justifique a ação proposta, ônus esse do consumidor.

A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é questão de ordem pública e de imputação imediata, cabendo ao fabricante a carga probatória frente ao consumidor, em razão da responsabilidade civil objetiva.

Q922851•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

É assegurado ao empregado doméstico

adicional noturno.

recebimento de horas extras.

repouso semanal remunerado.

jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

Q925168•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.

Tombamento.

Poder de polícia.

Ocupação temporária.

Desapropriação.

Notificações

Nada por aqui

Q925663•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

Q922851•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

É assegurado ao empregado doméstico

adicional noturno.

recebimento de horas extras.

repouso semanal remunerado.

jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

Q925168•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tombamento.

Poder de polícia.

Ocupação temporária.

Desapropriação.

Questões de Concursos

Q925663•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922851•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925168•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925663•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922851•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925168•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25852•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25863•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53513•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922124•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925198•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26413•
Direito de Família•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206645•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924729•
Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6974•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25160•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923219•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25429•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24924•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210016•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25186•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924006•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924782•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925663•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922851•Direito do Trabalho•Emprego doméstico•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925168•Direito Administrativo•Poderes e Deveres da Administração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925663•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922851•Direito do Trabalho•Emprego doméstico•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925168•Direito Administrativo•Poderes e Deveres da Administração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25852•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25863•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q53513•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922124•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925198•Direito Administrativo•Noções Gerais e Desapropriação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26413•Direito de Família•OAB•Primeira Fase OAB

Q206645•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924729•Direito Processual Penal•Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6974•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25160•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q923219•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25429•Conhecimentos Específicos OAB•Sujeitos de Direito Internacional Público•OAB•Primeira Fase OAB

Q24924•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210016•Direito Civil•Direito das Sucessões•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25186•Direito Tributário•OAB•Primeira Fase OAB

Q924006•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924782•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições Constitucionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito do Consumidor•
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Direito Processual Civil•
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Direito Penal•
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Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
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Direito Tributário•
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Q924006•
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Procedimentos Especiais•
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Q924782•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FGV•
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