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Nada por aqui
Considerando os princípios e as normas sobre processo administrativo, julgue os seguintes itens.
Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.
Pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas são dispositivos utilizados em sistemas de monitoração da localização de pessoas. Em diversos países, são utilizados atualmente por pais para a monitoração de crianças, pela justiça para a monitoração de pessoas sob prisão domiciliar ou em liberdade condicional e, até mesmo, para monitorar a aproximação de maridos violentos da residência ou do local de trabalho de suas esposas. Diversas são as tecnologias utilizadas nesses sistemas de monitoração. Nos sistemas modernos, as pulseiras eletrônicas são parte fundamental. Elas consistem em um transmissor que emite um sinal modulado e codificado a uma base receptora posicionada na residência da pessoa monitorada, que tem por objetivo verificar a distância da pessoa à base e delimitar um raio máximo de deslocamento, dentro de uma região predeterminada, tal como a residência da pessoa. Além das pulseiras eletrônicas, os sistemas de monitoração empregam a tecnologia de sistemas móveis celulares. Nesse caso, um dispositivo posicionado na cintura da pessoa monitorada coleta informações de localização (latitude, longitude e altitude) do sistema GPS (global positioning system) e as emite por meio da rede móvel celular a uma central de monitoramento, que monitora a trajetória do deslocamento da pessoa e o seu possível posicionamento em regiões não autorizadas.
Tendo essas informações como referência inicial, julgue os próximos itens.
No caso de a pessoa monitorada poder se deslocar em torno da base receptora, na região na qual ela será monitorada, o uso, nessa base, de um array de dipolos empilhados, devidamente configurado, e não o de uma antena Yagi, é adequado para o correto funcionamento do sistema de monitoração.
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juliana, com 19 anos de idade, agrediu fisicamente Patrícia, provocando-lhe hematomas na região da face. No exame de corpo de delito a que Patrícia foi encaminhada, o laudo pericial foi elaborado e assinado por um único perito oficial.
Nessa circunstância, a prova colhida será nula, visto que, no processo penal, a regra é que os exames de corpo de delito sejam feitos por dois peritos, sob pena de nulidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça, infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil, utilizando para isso as instalações do quartel de sua corporação. A intenção do policial era obter a confissão da vítima em relação a um suposto caso extraconjugal havido com sua esposa.
Nessa situação hipotética, a conduta de Rui, independentemente de sua condição de militar e de o fato ter ocorrido em área militar, caracteriza o crime de tortura na forma tipificada em lei específica.
A química é uma ciência que estuda os materiais, suas substâncias e transformações. Uma mesma substância pode ser utilizada como remédio ou como veneno. O que diferencia um efeito do outro, como já dizia Paracelso, é a dose. Conhecer as substâncias e saber identificá-las pode ser fundamental para decifrar ações criminosas. A utilização de substâncias e materiais já era feita por Cleópatra, rainha do Egito, que testou diversos venenos, entre os quais a antropina. Mozart, por sua vez, foi morto em conseqüência de envenenamento por antimônio. A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
As transformações químicas são caracterizadas por serem processos irreversíveis.
Pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas são dispositivos utilizados em sistemas de monitoração da localização de pessoas. Em diversos países, são utilizados atualmente por pais para a monitoração de crianças, pela justiça para a monitoração de pessoas sob prisão domiciliar ou em liberdade condicional e, até mesmo, para monitorar a aproximação de maridos violentos da residência ou do local de trabalho de suas esposas. Diversas são as tecnologias utilizadas nesses sistemas de monitoração. Nos sistemas modernos, as pulseiras eletrônicas são parte fundamental. Elas consistem em um transmissor que emite um sinal modulado e codificado a uma base receptora posicionada na residência da pessoa monitorada, que tem por objetivo verificar a distância da pessoa à base e delimitar um raio máximo de deslocamento, dentro de uma região predeterminada, tal como a residência da pessoa. Além das pulseiras eletrônicas, os sistemas de monitoração empregam a tecnologia de sistemas móveis celulares. Nesse caso, um dispositivo posicionado na cintura da pessoa monitorada coleta informações de localização (latitude, longitude e altitude) do sistema GPS (global positioning system) e as emite por meio da rede móvel celular a uma central de monitoramento, que monitora a trajetória do deslocamento da pessoa e o seu possível posicionamento em regiões não autorizadas.
Tendo essas informações como referência inicial, julgue os próximos itens.
Se o sinal emitido pela tornozeleira eletrônica for do tipo ASK (amplitude shift-keying), quanto maior for a potência do sinal, maior será sua banda de frequências ocupada.
Com relação a conceitos de química, julgue os itens seguintes.
Sais são materiais formados por ligações químicas do tipo dipolo-dipolo entre pequenas moléculas iguais.
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.