Questões de Concursos

Em relação à Carteira Nacional de Habilita-ção CNH, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sr.Paulo possui CNH na categoria B des-de os 18 anos. Hoje está com 75 anos de idade. Seu exame de aptidão física e men-tal deve ser renovado a cada 3 anos.

( ) Um condutor para se habilitar na categoria E, além de ter que frequentar 20 (vinte) horas aulas práticas com veículo da catego-ria E no Centro de Formação de Condutores CFC, deve estar habilitado, no míni-mo, há um ano na categoria C.

( ) Um condutor habilitado na categoria AD pode dirigir automóvel, caminhão, ônibus e motocicleta.

( ) Qualquer condutor habilitado deve renovar o exame de aptidão física e mental a cada cinco anos até completar sessenta e cinco anos de idade.

( ) A Carteira Nacional de Habilitação tem fé pública, é aceita em todo o território nacional como documento de identidade e CPF. Sua data de validade está condicionada ao exame de aptidão física e mental. Após o vencimento da data de validade é válida por, no máximo 15 dias.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. 

Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras. 

O ciclo PDCA de controle de processo tem o seguinte significado: Planejamento (P), Execução (D), Verificação (C) e Atuação Corretiva (A).

Considerando o exposto, a alternativa, que contém a afirmação correta, é:

I Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

II A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado pelo Congresso Nacional, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

III Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

IV O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo Municipal, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

V O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Em relação à ortografia, o período está de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
O cessionário que praticava charlatanices, especialmente no que se referia a usucapião, excedeu-se com o seu intercessor.

I No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, mas, a garantia de prioridade de que fala o artigo 4º do ECA, não inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

As técnicas de direção defensiva se consti-tuem de elementos básicos que deverão ser praticados pelo condutor.

São elementos da Direção Defensiva:

I Ação/Decisão, Conhecimento, Habilidade e Atenção.

II Rapidez, Atenção, Previsão/Ação e Conhe-cimento.

III Habilidade, Previsão, Conhecimento e Aten-ção.

IV Precisão, Agilidade, Habilidade e Atenção.

V Conhecimento, Agilidade, Perspicácia e Previsão.

Todos os elementos corretos estão em:

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. 

O condenado que seja réu primário e esteja cumprindo a pena em regime semiaberto poderá, após oitiva do Ministério Público e da administração penitenciária, obter autorização do juiz da execução para saída temporária, sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo profissionalizante, caso tenha cumprido um sexto da pena e preencha os demais requisitos previstos para a obtenção do benefício. 

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  

A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave. 

Deparando com ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, o promotor de Justiça poderá intentar reclamação ao Tribunal de Justiça que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Assinale a frase em que o pronome destacado em negrito está corretamente empregado.

Na elaboração de projetos gráficos, tanto impressos como digitais, muitos softwares são utilizados na elaboração das peças, onde cada um tem uma aplicação definida.

Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da modalidade culposa.