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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Extrai-se do código de processo civil:
I - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, podendo converter a obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa, se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
II - Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, em não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, podendo-se, ainda, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
III - O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória: quando não foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção; quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; quando não se observou, na decisão, documento constante de termo de ajustamento de conduta devidamente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e que serviu de prova a embasar a decisão recorrida.
IV - A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos, homologar a divisão ou a demarcação, confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, decidir o processo cautelar.
V - Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com a Lei 9.504/1997, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de agosto do ano da eleição.
Considerando que o tratamento mais co-mum em resíduos animais manejados no estado líquido se caracteriza pela digestão, processo biológico que pode ocorrer em ambiente com abundância ou ausência de oxigênio, identificados como aeróbico e anaeróbico, respectiva-mente, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Metano.
( 2 ) Amônia.
( 3 ) Nitrogênio molecular.
( 4 ) Nitrato.
( 5 ) Gás carbônico.
( ) Composto nitrogenado derivado da reação entre os íons NH4+ e OH -.
( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias denitrificadoras que ocorre em ambientes anaeróbicos.
( ) Composto carbonado derivado de bacté-rias de metabolismo heterotrófico que ocorrem em ambientes anaeróbicos.
( ) Composto carbonado derivado da ativida-de de bactérias de metabolismo heterotrófico, típica de ambientes aeróbicos.
( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias nitrificadoras que ocorre em ambientes aeróbicos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Compete ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade atribuíveis ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador Geral da República, ainda que simplesmente tentados, impor a pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício da função pública até cinco anos.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
A medida provisória, emanada da Presidência da República em caso de relevância e urgência, terá força de lei, deverá ser imediatamente submetida ao sistema bicameral do Congresso Nacional e perderá eficácia se, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação, não tiver sua votação encerrada nas duas Casas Legislativas.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
A teor de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (n. 24), não se tipifica crime algum contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.
Analise as afirmações a seguir sobre o processador de Textos BrOffice.org Writer.
I O usuário pode utilizar o menu "Arquivo ? Abrir" para abrir um documento existente, que pode ser tanto do tipo ODT, formato padrão do Writer, assim como de outros formatos, como DOC, RTF ou TXT.
II A Barra de Menus fornece ao usuário informações sobre o número da página, o zoom aplicado, se a tecla Insert está ativa ou não, entre outras.
III Para inserir um cabeçalho o usuário pode utilizar o menu "Inserir ® Cabeçalho", que ficará visível em todas as páginas com o mesmo estilo da página selecionada.
IV A opção Salvar com senha permite que o usuário insira uma sequência de caracteres sem a qual não será possível abrir o documento.
V A orientação Retrato e Paisagem, disponíveis na janela de formatação de Parágrafo, permitem que o usuário altere a disposição do documento conforme sua necessidade.
Estão corretas as afirmações:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com a Lei 6.091/1974, constitui crime eleitoral, sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, o fornecimento, pelos candidatos, pelos órgãos partidários ou por qualquer pessoa, de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I - A sentença que concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na Lei n. 11.101/05, exceto para o crime de divulgação de informações falsas com a obtenção de vantagem.
II - O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, se consuma independentemente do resultado concreto, ou seja, incide mesmo se o ato do funcionário público não for praticado.
III - No crime de tráfico de influência a pena é aumentada da 1/2(metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
IV - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança ou adolescente, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime previsto no art. 241-D, da Lei n. 8.069/90, punido com pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.
V - Incide causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto), quando a corrupção do menor de 18 anos, induzido a praticar infração penal, for cometida através de sala de bate-papo na internet, conforme art. 244-B, parágrafo primeiro, da Lei 8.069/90.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.