FCC•
Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei
Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é
A ferramenta de gestão, introduzida em meados da década de 1990, que propôs a inclusão de indicadores múltiplos e interrelacionados, inclusive intangíveis, na mensuração e acompanhamento do desempenho da empresa, é conhecida como:
O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóvel especial para uso pessoal, considerando residir em área não coberta pelo transporte público, e ter que levar sua filha, de 1 ano e meio, também portadora de deficiência, à fisioterapia diariamente. Laudo médico atesta que o procedimento nessa fase de crescimento da criança é fundamental ao sucesso do tratamento. Ao dar início à utilização do bem, percebeu que a roda do veículo travava ao fazer curvas. Após vistoria técnica, e constatação de vício de qualidade, Maria pleiteou junto à montadora a troca do produto.
FCC•
O Conselho Tutelar
No processo administrativo, as funções controle, planejamento, organização e direção, desempenhadas pelo administrador, são tipicamente executadas de forma:
Elio Gaspari, Folha de São Paulo, 27/8/2014
Todos os candidatos prometem crescimento e austeridade. Entre os chavões mais batidos vem sempre a reforma tributária, tema complexo, chato mesmo, acaba sempre em parolagem. Promete - se a simplificação das leis que regulam os tributos, e a cada ano eles ficam mais complicados. Uma coletânea da legislação brasileira pesa seis toneladas. Aqui vai uma contribuição, que foi trazida pelo Instituto Endeavor. Relaciona-se com o regime de cobrança de impostos de pequenas empresas, aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano (R$ 300 mil por mês). É o Simples – pode-se estimar que ele facilita a vida de algo como 3 milhões de empresas ativas.
Sobre a variedade de linguagem mostrada no texto 4, afirma-se corretamente que ela pertence à linguagem:
A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial
O agravo retido:
FCC•
Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que
Sobre o LibreOffice julgue os itens a seguir:
I) O LibreOffice é uma suíte livre de aplicativos para escritório disponível para Windows, Unix, Solaris, e Linux, além de ser compatível com os formatos do Microsoft Office.
II) Os principais produtos do LibreOffice são o Base (gerenciador de banco de dados), o Excel (efetua cálculos, analisa informações e visualiza dados em forma de planilha), o Impress (apresentação de slides), o Wríter (processador de texto) e o Draw (editor de desenhos).
III) O LibreOfflce é um produto gratuito e substitui o BrOffice e OpenOffice.
IV) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás utiliza, em seus computadores fixos, o Microsoft Office como suíte de aplicativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
Quanto aos embargos do executado,
Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014
As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014
As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.
“As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje”.
A observação correta sobre um dos componentes desse segmento do texto 1 é:
A observação correta sobre um dos componentes desse segmento do texto 1 é:
Considere as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 8666 de 21.06.1993.
I - O projeto básico aprovado pela autoridade competente é obrigatório para se iniciar o processo licitatório.
II - O custo global da obra ou serviço é suficiente para se iniciar o processo licitatório, no entanto o orçamento detalhado é obrigatório para a execução da obra ou serviço.
III - A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços é condição necessária para iniciar o processo licitatório.
Está correto somente o que se afirma em:
I - O projeto básico aprovado pela autoridade competente é obrigatório para se iniciar o processo licitatório.
II - O custo global da obra ou serviço é suficiente para se iniciar o processo licitatório, no entanto o orçamento detalhado é obrigatório para a execução da obra ou serviço.
III - A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços é condição necessária para iniciar o processo licitatório.
Está correto somente o que se afirma em:
Leia o texto a seguir para responder às questões 2, 3 e 4.
LINGUAGEM JURÍDICA
Ao evitar o uso de palavras e termos complicados, que torna o texto por vezes inexplicável, você ajuda a democratizar o Direito e ampliar para a sociedade o acesso à justiça. Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça. É preciso perceber que o contato diário do juiz com o jurisdicionado e com a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe maior grau de legitimidade.
MAGALHÃES PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Visão Jurídica. São Paulo, n°. 01, p.16. [Adaptado].
De acordo com o texto, a "simplificação da linguagem jurídica"