Em conformidade com a NBR 9050:2004, que estabelece os parâmetros para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as medidas de 1,20m x 1,50m, mínimas necessárias para a manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, correspondem à rotação de:
Os tubos de cobre são utilizados para a condução de água e de gás. Uma de suas características é serem fabricados:
A coisa julgada material
Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.
Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:
§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.
O procurador-geral da República tem legitimidade para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade da lei estadual mencionada, devendo ser ouvido, no decorrer do processo, na condição de fiscal da lei.
FGV•
Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:
Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo decidido adquirir equipamentos para acessar a Internet a partir de sua residência, Maria se dirigiu a uma loja especializada. O vendedor que a atendeu alegou que, para ter acesso à Internet em banda larga, seria necessário, além de adquirir um modem adequado, que Maria equipasse seu computador com um winchester de pelo menos 40 GB, com memória RAM de pelo menos 512 MB e com um kit multimídia, que incluísse também uma webcam.
Nessa situação, as sugestões de hardware do vendedor, caso sejam implementadas, possibilitarão que Maria acesse a Internet a uma velocidade superior a 512 Mbps em uma rede dial-up.
João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.
Nessa situação hipotética
Nessa situação hipotética
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de
Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Tratando-se o autor da ação de entidade autárquica instituída por estado-membro da Federação, detentora de personalidade jurídica de direito público, a Constituição da República somente admite o seu ingresso em juízo mediante autorização constante de lei estadual específica.
Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).
“A(1) esses perigos eles resistiam, pois àquela(2) altura já se haviam acostumado a(3) tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a(4) um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga.”
Nesse segmento do texto 4 há quatro ocorrências numeradas da preposição A; dessas quatro ocorrências, as exigidas pela regência verbal são:
Nesse segmento do texto 4 há quatro ocorrências numeradas da preposição A; dessas quatro ocorrências, as exigidas pela regência verbal são:
Um cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam a autoria de diversos crimes contra a ordem econômica. O Delegado de Polícia, diante dessa denúncia, determina a expedição de um mandado de busca e apreensão, entregue a dois agentes de polícia. De posse do mandado, os agentes comparecem à casa do denunciado às 21 horas, pretendendo revistar a sua residência. O denunciado, morador e proprietário do imóvel, impede que os agentes entrem em sua residência, trazendo consigo dois cachorros ferozes.
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.
O servidor público civil tem direito a licença não remunerada para tratamento de interesse particular, porém esse direito é limitado pela conveniência e oportunidade da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
Em um depósito de materiais de limpeza, há 21 litros de água sanitária, que deverão ser estocados em vasilhames com capacidades de 1 litro, 2 litros e 5 litros. Nesse caso, para que todos os vasilhames fiquem cheios, deverá ser usado, obrigatoriamente, pelo menos um vasilhame com capacidade de 1 litro.
Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado
Em relação ao direito societário, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
O piso de uma sala tem a forma retangular, com 5 m de comprimento e 2,4 m de largura. Nesse caso, para se revestir o piso dessa sala com ladrilhos de cerâmica, cujo preço é de R$ 260,00 o metro quadrado, será necessário gastar menos de R$ 3.000,00.
Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.
O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional