Indique a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
Sobre os poderes inerentes à Administração Pública, é correto afirmar que
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições:
Acerca do inventário e partilha de bens, assinale a alternativa correta.
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
Contra decisão monocrática do relator, que defere a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento, é cabível
Sobre as garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que
Quanto aos direitos civis contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, esta estabelece que
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar: