Nas questões de 1 a 3, as opções, na ordem em que estão
apresentadas, são partes sucessivas de textos.
Assinale a opção gramaticalmente correta.
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Nas questões de 1 a 3, as opções, na ordem em que estão
apresentadas, são partes sucessivas de textos.
Assinale a opção gramaticalmente correta.
A caixa d’água de um hospital tem a forma de um cilindro circular
reto com 10 metros de altura e capacidade para 30.000 litros de
água. Considere que essa caixa d’água, completamente vazia, foi
enchida à vazão constante e, 100 minutos depois de iniciado o
enchimento, a água atingiu a altura de 3 metros. Com base nessas
informações e supondo que nenhuma torneira abastecida pela caixa
seja aberta durante o processo de enchimento, julgue os itens a
seguir.
Para que a caixa fique completamente cheia, serão necessárias mais de 5 horas.
Julgue os itens a seguir, acerca da gestão de documentos.
O recebimento e a classificação incluem-se entre as rotinas do protocolo, atividade exercida no âmbito dos arquivos correntes.
Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música, percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.
Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue os itens que se seguem.
Mauro cometeu crime de corrupção de menores previsto no ECA.
A respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens.
As leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutidas e votadas em cada casa legislativa, sendo vedada a apresentação de emendas a essas leis.
Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia ter aplicado pena privativa de liberdade inferior a um ano de reclusão porque a confissão é preponderante à reincidência.
A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Quando o sujeito pratica o ato administrativo em hipótese considerada pela lei como de impedimento, resta configurada a nulidade absoluta, circunstância que impede a convalidação do ato.
Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.
Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.
Rafael, adolescente de 16 anos, durante a prática de furto em uma loja de departamentos, foi flagrado pelos seguranças do estabelecimento e apresentado à delegacia de polícia competente. Lavrado o procedimento policial, o adolescente foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A alimentação é um direito social.
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens de
61 a 65.
Fazem parte do gênero textual os documentos manuscritos, datilografados ou impressos.
Assinale a opção incorreta acerca das regras constitucionais que versam sobre ciência e tecnologia.
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.
Texto para as questões 4 e 5
1 De acordo com o juiz federal Alexandre Vasconcelos,
coordenador do projeto de execução fiscal eletrônica da 1.ª
Região, a eficácia no julgamento manual desses feitos é muito
4 baixa. Segundo ele, de uma média de 22.000 processos
atualmente em tramitação nas varas de execução fiscal do DF,
cerca de 6.000, apenas, estão realmente ativos. O restante está
7 sobrestado ou arquivado provisoriamente, na maioria dos
casos porque, devido à demora nos trâmites, o devedor não é
mais localizado ou não existem mais bens em seu nome para
10 serem penhorados. Ao longo do tempo, a tendência é que
essas dívidas acabem prescrevendo, o que se traduz em
prejuízos ao erário público. "Uma vista para a Procuradoria-
13 Geralda Fazenda Nacional pode durar meses", observa o juiz.
A partir de agora, ele ressalta, a comunicação entre o juiz e o
procurador será toda feita em meio eletrônico, o que deve
16 agilizar bastante essa tramitação. Uma outra vantagem da
execução fiscal eletrônica é o uso da certificação digital - os
juízes poderão assinar eletronicamente os documentos do
19 processo. "O juiz muitas vezes tem de assinar mais de 500
despachos iguais, e agora ele poderá verificar todos e
assiná-los eletronicamente em bloco", comenta Vasconcelos.
Internet: (com adaptações).
Ainda em relação ao texto, assinale a opção incorreta.
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.