Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

Acerca de transformador de corrente (TC) e transformador de potencial (TP), julgue os próximos itens.

Um TP ideal possui baixa impedância de entrada e elevada impedância de saída.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se originou.

Descoberta convergente e divergente, isto é, por solução de problemas, corresponde a estilos de ensino centrados tanto no professor quanto no aluno.

Na esfera da educação e do ensino, há vários níveis de planejamento, que variam em abrangência e complexidade: planejamento de um sistema educacional, planejamento geral das atividades de uma escola, planejamento de currículo e planejamento didático ou de ensino. Julgue os itens que seguem, relacionados a esses planejamentos.

O planejamento didático compreende a operacionalização do plano curricular.

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permite esse tipo de licitação para a execução de obras em caráter excepcional, desde que, entre outras exigências, ela seja de grande vulto.