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Nada por aqui
Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que
Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos seguintes documentos de controle: processo licitatório completo; anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos; documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que foram apresentados não se encontravam organizados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das constatações da auditoria.
Quando as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira, o auditor emite um parecer
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança os
Henrique decide organizar uma passeata em prol da
proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem
pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de
bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre
a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação
esteja conforme os ditames constitucionais,
Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.
Nessa situação, segundo entendimento do STJ,
Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:
Norma que especifica os requisitos para o formato de intercâmbio de registros bibliográficos que descrevam todas as formas de documentos sujeitos à descrição bibliográfica:
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
Considere as afirmativas abaixo:
I. Um servidor poderá criticar autoridades públicas constituídas, desde que o faça em trabalhos assinados, mesmo que divulgados em qualquer mídia requerendo embasamento teórico-técnico e possuam criticidade construtiva.
II. É facultado a servidores públicos manifestações de apreço ou desapreço em seu local de trabalho, como subscrever lista de donativos, caso isto ocorra por questões de saúde ou de carência econômica de pessoal interno.
III. Um servidor é passível de destituição de sua função ao praticar ato de benevolência ou negligência para com superiores ou colegas que contribuírem para a falta de apreciação de infração cometidas por estes.
IV. Na ausência de um Código de Ética de servidores, o estatuto do funcionalismo serve como parâmetro de conduta para o exercício cotidiano profissional.
No exercício da função pública de um servidor do Estado do Paraná, interpreta-se como correto o que se afirma APENAS em
Está INADEQUADA a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em questão.
Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Se o autor desistir da ação popular,