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Nada por aqui
Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à Nacionalidade:
I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e se registrados em repartição brasileira competente.
II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham os assim nascidos a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
IV. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
V. São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Oficial das Forças Armadas e Ministros de Estado.
Está CORRETO apenas o contido nos itens
No último dia 29 de abril, quase um terço da população mundial parou para ver o casamento entre o Príncipe Willian com a plebéia Kate Middleton. Sobre a monarquia britânica e o evento em questão, assinale a alternativa incorreta.
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
Muammar Gaddafi é considerado um dos piores ditadores do mundo. Ele não hesitou em usar as Forças Armadas em repressão aos protestos iniciados em fevereiro de 2011. Em relação ao ditador descrito anteriormente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Ele tocava muito bem, conseguia fazer com que as pessoas dançassem. Elas só paravam quando ele __________.
Assinale a afirmação incorreta.
Assinale a alternativa em que os sinais de pontuação estão empregados segundo os mesmos princípios da norma-padrão adotados na passagem – com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
Considere as seguintes proposições.
I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.
II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.
III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.
IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.
Está CORRETO o que se afirma apenas em