Questões de Concursos

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Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Segundo o ECA, a colocação de uma criança em família substituta deverá ser feita mediante

guarda, tutela ou adoção.

tutela e guarda.

guarda ou adoção, somente.

tutela, guarda ou convivência.

convivência, guarda ou adoção.

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Podem os afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:

Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.

Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.

Vedou somente nas eleições majoritárias.

Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis caducará em:

07 dias.

30 dias.

90 dias.

120 dias.

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Sobre crédito tributário, é correto afirmar:

Se lançado sobre rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio, o crédito tributário é indevido, posto que estas atividades não são tributáveis, por que ílicitas.

Realizada a inscrição em dívida ativa, a Fazenda Pública Estadual tem prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de inscrição, para cobrar o crédito tributário, sob pena de prescrição.

O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo se houver subordinação do pagamento deste ao pagamento de outro tributo ou penalidade.

O sujeito passivo tem direito à restituição do valor pago, nos casos em que ocorrer destruição da estampilha e o pagamento do crédito tributário for previsto por esta forma, independentemente de erro imputável à autoridade administrativa ou expressa previsão legal.

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Questões de Concursos do órgão MPE GO com Gabarito (Comentado)

Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Segundo o ECA, a colocação de uma criança em família substituta deverá ser feita mediante

guarda, tutela ou adoção.

tutela e guarda.

guarda ou adoção, somente.

tutela, guarda ou convivência.

convivência, guarda ou adoção.

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Podem os afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:

Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.

Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.

Vedou somente nas eleições majoritárias.

Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis caducará em:

07 dias.

30 dias.

90 dias.

120 dias.

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Sobre crédito tributário, é correto afirmar:

Se lançado sobre rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio, o crédito tributário é indevido, posto que estas atividades não são tributáveis, por que ílicitas.

Realizada a inscrição em dívida ativa, a Fazenda Pública Estadual tem prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de inscrição, para cobrar o crédito tributário, sob pena de prescrição.

O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo se houver subordinação do pagamento deste ao pagamento de outro tributo ou penalidade.

Q229849•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

João de Deus adquiriu de Maria de Jesus um imóvel urbano (lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que avençaram que Maria de Jesus ficava responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria em atraso, referentes a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2008 e 2009, o que restou expressamente consignado na escritura pública de compra e venda.
No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:

Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o concursando explicaria a João de Deus:

Que no caso houve sub-rogação exclusivamente quanto ao Imposto Territorial Urbano – ITU, por se tratar de imposto sobre a propriedade, razão pela qual é lícito ao Município de Céu Azul exigir os créditos tributários relativos ao ITU da pessoa de João de Deus.

Que em razão dos fatos geradores serem anteriores à compra e venda do imóvel entre João de Deus e Maria de Jesus, não se operou sub-rogação dos créditos tributários, os quais devem ser exigidos da pessoa de Maria de Jesus, sujeito passivo na época da ocorrência dos fatos geradores.

Que em razão do avençado entre Maria de Jesus e João de Deus não houve sub-rogação, sendo sujeito passivo responsável pelo pagamento dos créditos tributários Maria de Jesus.

Que no caso operou-se sub-rogação dos créditos tributários (ITU e Contribuição de Melhoria), pelo que o Município de Céu Azul pode licitamente cobrar de João de Deus, pois a avença celebrada por ocasião da compra e venda não é oponível ao Município.

Questões de Concursos

Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q232408•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q693886•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q484738•
Geografia•
Economia•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q689041•
Português•
Grafia das palavras•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar•
2019

Q231316•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q233539•
Direito Civil•
Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q171661•
Biblioteconomia•
Documentação•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Bibliotecário Documentalista

Q231885•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q229849•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q248036•
Redes de Computadores•
Arquitetura Ethernet•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Técnico de Informática

Q562938•
Informática•
Internet Explorer•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

Q722983•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Geografia•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

Q49267•
Informática•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q448427•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria

Q690894•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q247648•
Redes de Computadores•
Modelo OSI•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Técnico de Informática

Q230514•Psicologia•Lei 8069 90•FUNIVERSA•MPE GO•Psicólogo

Q681382•Direito Constitucional•Partidos Políticos•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto Anulada•2019

Q234939•Direitos Difusos e Coletivos•Código de Defesa do Consumidor•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q230094•Direito Tributário•Crédito Tributário•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q230514•Psicologia•Lei 8069 90•FUNIVERSA•MPE GO•Psicólogo

Q681382•Direito Constitucional•Partidos Políticos•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto Anulada•2019

Q234939•Direitos Difusos e Coletivos•Código de Defesa do Consumidor•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q230094•Direito Tributário•Crédito Tributário•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q232408•Direito Processual Penal•Das Provas•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q693886•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto Anulada•2019

Q484738•Geografia•Economia•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar

Q689041•Português•Grafia das palavras•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar•2019

Q231316•Direito Penal•Causas de Extinção da Punibilidade•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q233539•Direito Civil•Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q171661•Biblioteconomia•Documentação•FUNIVERSA•MPE GO•Bibliotecário Documentalista

Q231885•Direito Penal•Tipicidade•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q229849•Direito Tributário•Lançamento Tributário•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q248036•Redes de Computadores•Arquitetura Ethernet•FUNIVERSA•MPE GO•Técnico de Informática

Q562938•Informática•Internet Explorer•IADES•MPE GO•Assistente Administrativo

Q722983•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Geografia•IADES•MPE GO•Assistente Administrativo

Q49267•Informática•MPE GO•Secretário Auxiliar

Q448427•Direito Constitucional•Constituição Federal•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria

Q690894•Direito Eleitoral•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto Anulada•2019

Q247648•Redes de Computadores•Modelo OSI•FUNIVERSA•MPE GO•Técnico de Informática

Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230514•
Psicologia•
Lei 8069 90•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Psicólogo

Q681382•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q234939•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q232408•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q693886•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q484738•
Geografia•
Economia•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q689041•
Português•
Grafia das palavras•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar•
2019

Q231316•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q233539•
Direito Civil•
Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q171661•
Biblioteconomia•
Documentação•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Bibliotecário Documentalista

Q231885•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q229849•
Direito Tributário•
Lançamento Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q248036•
Redes de Computadores•
Arquitetura Ethernet•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Técnico de Informática

Q562938•
Informática•
Internet Explorer•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

Q722983•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Geografia•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

Q49267•
Informática•
MPE GO•
Secretário Auxiliar

Q448427•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria

Q690894•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q247648•
Redes de Computadores•
Modelo OSI•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Técnico de Informática