Questões de Concursos do órgão MPE RO com Gabarito (Comentado)

Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.

Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.

Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.

A ação direta de inconstitucionalidade será de c omp e t ê n c i a d o S T F s e v e r s a r a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.

A seleção de amostras para exames bacteriológicos deve ser feita com base em sinais e sintomas, devendo ser representativas do processo de doença e serem colhidas antes da administração de agentes antimicrobianos. A análise de um espécime biológico deixa de ter valor se a amostra não é representativa do local da infecção ou se ela se encontra contaminada com flora comensal. Portanto, a colheita e o transporte influenciam os resultados obtidos. Com base em seus conhecimentos sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Hemocultura: deve ser realizada quando há febre sem causa aparente, crônica ou intermitente, acessos hipotérmicos, infecções localizadas graves, suspeita de salmonelose, brucelose ou leptospirose.

Habi tualmente, são suf i c ientes duas hemocul turas em 24 horas, colhidas separadamente. Uma só hemocultura pode levar a que uma bacteremia intermitente não seja diagnosticada ou dificultar a interpretação clínica do isolamento de determinados microrganismos. A colheita de sangue não deve ser feita no pico febril.

O volume de sangue é crítico porque a concentração de microrganismos é baixa na maioria das bacteremias. Nas crianças, a concentração dos microrganismos é muito mais alta do que nos adultos, razão por que são necessários menores volumes de sangue: adultos – 10 a 30mLpor punção venosa; crianças 1 a 5mL por punção venosa.

Expectoração: colher a primeira amostra da manhã, proveniente de um acesso de tosse profunda, devendo a amostra ser colhida em recipiente estéril de boca larga e tampa de rosca. Uma expectoração com predomínio de saliva deve ser rejeitada. Para a pesquisa de micobactérias, devem ser colhidas três amostras de dias consecutivos.

Urina: é um produto estéril e um bom meio de cultura. Deve ser colhida após lavagem do meato urinário com produto asséptico e posterior eliminação deste com água. A colheita é feita diretamente para um recipiente estéril. O primeiro jato da urina deve ser rejeitado. Nos pacientes em uso de cateteres urinários, a amostra deve ser retirada da junção entre o cateter e o saco coletor, e nunca do saco coletor. Nas crianças, usa-se um saco coletor.

Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.

Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.

Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.

No reino animal, a classe dos mamíferos possui forte apelo para projetos relacionados com a conservação dos ambientes naturais, sendo muitas espécies símbolos de projetos bem sucedidos no cenário nacional.Amastofauna brasileira é bastante rica, com aproximadamente 652 espécies nativas, distribuídas entre 11 ordens. A ordem de mamíferos com maior número de espécies descritas no Brasil é:

Um usuário do Linux, desejando trocar as permissões de um arquivo chamado mydoc, executou com sucesso o comando:

chmod 764 mydoc

Após a execução do comando, a permissão do arquivo é:

Um utilitário do sistema operacional Linux utilizado para fazer backup de arquivos é:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio legal durante o período noturno pode ser afastada por determinação judicial.

As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante ato normativo editado pelo Poder Legislativo.

O mandado de injunção é ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico-processual, segundo entendimento do STF, permite a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais.

Segundo jurisprudência do STF, é constitucional norma legal que vede a progressão do regime de cumprimento de pena para os crimes hediondos.

Segundo pronunciamento do STF, é inconstitucional, por ofender a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação, norma legal que determine vedação de divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito.

Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade tributária.

O estado somente poderia fazer as citadas alterações por meio de lei complementar estadual.

O princípio da privatividade, como característica da competência tributária, garante ao ente da Federação a autonomia para proceder como descrito na situação em apreço.

O estado não pode alterar alíquota de nenhum tributo.

O estado da Federação não poderia fazer as mencionadas alterações. Caberia à lei complementar federal dispor diferentemente sobre base de cálculo e fato gerador do ICMS.

Se a escada de um edifício residencial multifamiliar medir 1,20m de largura, a largura do patamar de chegada nos pavimentos deverá ser:

menor ou igual a 1,20m.

maior ou igual a 1,20m.

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória.

Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.

A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade.

A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais.

A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.

Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes.

O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.

O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis.

A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa.

O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.

A quantidade de posições de memória que podem ser endereçadas com 16 bits é:

2^16 (2 elevado a 16)

2^32 (2 elevado a 32)

No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.

Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.

A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.

A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.

No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.

No final do primeiro semestre de 1997, o MEC divulgou um documento denominado (proposta inicial dos procedimentos a serem seguidos):

Plano Decenal de Educação.

Plano de Desenvolvimento de Competências.

Plano Nacional de Desenvolvimento.

Plano deAção para a Educação.

Plano Nacional de Educação.

Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Se a decisão de pronúncia estiver preclusa, não será possível ao MP aditar a denúncia com vistas a incluir circunstância superveniente que modifique a classificação do crime

A apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas no plenário do júri deve ocorrer depois de preclusa a decisão de pronúncia, quando o juiz manda intimar as partes, que terão cinco dias para arrolar até o máximo de oito testemunhas, podendo, ainda, juntar documentos e requerer diligências.

A apelação de sentença condenatória terá efeito suspensivo, salvo nos casos de aplicação provisória de interdição de direitos e de medidas de segurança, no caso da suspensão condicional da pena e se o condenado não prestar fiança, embora possa fazê-lo.

A apelação será julgada deserta se o condenado fugir depois de haver apelado.

O STF tem competência originária para julgar recurso de apelação de decisão proferida pelo tribunal do júri se houver impedimento de mais da metade dos membros do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal.

Os programas keyloggers e screenloggers são considerados programas do tipo:

A respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.

Considera-se partícipe de crime comissivo, com ação omissiva, o gerente de estabelecimento comercial, detentor das chaves do local, que, ao sair do estabelecimento, deixa a porta aberta a fim de facilitar a prática de furto.

Considera-se partícipe o passageiro que em ônibus coletivo, instigue o motorista a empregar velocidade excessiva, o que ocasione atropelamento culposo de vítima que faleça em razão do acidente.

Configura erro de tipo essencial a conduta de um indivíduo que, após estrangular outro, crendo que ele esteja morto, enforque-o para simular suicídio, com comprovação posterior de que a vítima tenha morrido em decorrência do enforcamento.

Considere que um servidor público receba, por escrito, séria ameaça a fim de não realizar ato de ofício e se omita, e verifique, posteriormente, que a carta tenha sido endereçada a outro servidor público em idêntica situação funcional. Nesse caso, a conduta do servidor que recebe a carta configura erro de tipo essencial invencível.

Considere que um médico, de forma negligente, entregue a um enfermeiro substância venenosa imaginando tratar-se de substância medicinal, para ser ministrada a paciente, e que o enfermeiro, mesmo percebendo o equívoco, ministre ao paciente a substância fatal, com a intenção de matá-lo. Nesse caso, ocorre participação culposa em crime doloso.

Atualmente, uma das preocupações no Brasil e no mundo diz respeito ao impacto provocado pelo uso indiscriminado de agrotóxicos sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural quanto dos consumidores. Um dos principais efeitos dos agrotóxicos, inclusive dos organofosforados, é:

lesão direta do miocárdio.

desenvolvimento de câncer de mama masculino.

A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

O estado de Rondônia, nas hipóteses previstas pela CF, tem competência para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, referente às atividades do setor de mineração.

Os municípios do estado de Rondônia estão impedidos de editar leis que criem tributos específicos para custear o serviço de iluminação pública local.

Parte da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores arrecadado pelo estado de Rondônia pode ser aplicada em quaisquer programas a seu cargo, como os da área de educação, saúde ou segurança pública.

A atividade de edição de listas telefônicas não está amparada pelo benefício constitucional da imunidade tributária.

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fisco de Rondônia está autorizado a aplicar a norma antielisão fiscal, de maneira a evitar excessos na prática do planejamento tributário, tendo sido essa norma recentemente regulamentada.

Assinale a opção que apresenta uma organela revestida por uma membrana dupla.

Diversas técnicas podem ser usadas para diminuir ou evitar a ocorrência de incêndios florestais. O objetivo principal da prevenção é eliminar todas as possíveis causas e antecipar a tomada de decisão, caso ocorra um incêndio. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma técnica de prevenção de incêndios florestais?

Construção de aceiros.

Educação ambiental.

Uso da queima controlada.

Uso de abafadores e carros pipas.

Vigilância ou fiscalização.

Questões de Concursos

Q100044•
Direito Constitucional•
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Q383951•
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Q233938•
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Q234578•
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Direito Processual Penal•
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Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
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Direito Civil•
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Q322602•
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Q238004•
Direito Processual Penal•
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Q383951•Biologia•Práticas Laborais•FUNCAB•MPE RO•Analista

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