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Nada por aqui
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.
Nesse caso, a praça do local do evento constitui
Para determinada empresa, a margem de contribuição de seu único produto é de R$ 18 e os custos fixos, de R$ 270.000. Visando aumentar a lucratividade, a empresa decidiu utilizar matéria-prima de melhor qualidade, o que lhe permitirá, ao mesmo preço de venda e sem aumentar seus custos fixos, ampliar significativamente suas vendas. A nova matéria-prima aumentará em 5% o total de custos variáveis, que já somam 60% da receita de vendas.
Nessa situação hipotética, o ponto de equilíbrio será atingido se as vendas da empresa aumentarem de i%, em que
Texto 1A10-II
O relógio analógico de Audir danificou-se exatamente à zero hora (meia-noite) de certo dia, e o ponteiro dos minutos passou a girar no sentido anti-horário, mas com a mesma velocidade que tinha antes do defeito. O ponteiro das horas permaneceu funcionando normalmente, girando no sentido horário.
Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:
I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;
II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;
III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;
IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens
Texto 1A3-II
1 Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade
ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida
no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos
4 entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,
o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente
político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem
7 de viver no que Hobbes definiu como o estado natural
(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a
constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um
10 governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação
clara entre governante e governados.
A tributação, portanto, somente pode ser
13 compreendida a partir da necessidade dos indivíduos
de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa
pública mediante a concessão de poder a um soberano.
16 Em decorrência disso, a condição necessária (mas não
suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que
ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária
19 privada seria comparável a usurpação ou roubo.
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